CNM informa aos gestores valores divulgados do salário-educação deste ano.
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que foi
publicada nesta quinta-feira, 11 de fevereiro,
a Portaria 43/2016, do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE), com a estimativa do salário-educação para o exercício de
2016.
Publicada
no Diário Oficial da União (DOU), essa portaria divulga a estimativa anual de
repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das cotas estaduais e
municipais do salário- educação no âmbito de cada unidade da Federação.
O
salário-educação é uma contribuição social paga pelas empresas e corresponde à
alíquota de 2,5% calculados sobre a folha de pagamento. Segundo a legislação
vigente, a arrecadação desse montante é feita pela Receita Federal e sua
distribuição pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Do
total arrecadado, 90% dos recursos são divididos em cota federal,
correspondente a 30%, e em cotas estadual e municipal, correspondentes a 60%. A
cota estadual e municipal do salário-educação é redistribuída de forma
proporcional às matrículas na educação básica das respectivas redes de ensino,
apuradas no censo escolar do exercício anterior ao da distribuição.
Os
10% restantes, chamados recursos desvinculados do salário-educação, são também
aplicados pela União no financiamento de projetos e programas e ações da
educação básica.
Utilização
dos Recursos
A
utilização dos recursos do salário-educação deve estar alinhada aos programas,
projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública.
Também pode ser estendida à educação especial desde que vinculada à educação
básica. Os recursos do salário-educação podem ser aplicados em despesas
consideradas de manutenção e desenvolvimento de ensino (MDE) em todas as etapas
e modalidades da educação básica, conforme define a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (LDB).
A
CNM ressalta que, de acordo com a Lei 9.766/1998, é vedada a utilização do
salário-educação para o pagamento de pessoal. Portanto, com esses recursos não
se pode pagar o salário dos profissionais do magistério e demais trabalhadores
da educação, mesmo quando em exercício de funções próprias de seus cargos.
A
CNM lembra que, para este ano, os recursos do salário educação estão estimados
em R$ 11,8 bilhões que serão distribuídos aos Estados e Municípios. A previsão
de repasse para os Municípios é de R$ 6,47 bilhões.
Veja
na tabela abaixo quanto seu município receberá:
Francisco
Araújo com CNM
Nenhum comentário