Congresso promulga PEC que abre janela para troca-troca de partidos.
Foi
promulgada nesta quinta-feira (18), pelo vice-presidente do Congresso Nacional,
Wladir Maranhão (PP-MA), a Emenda Constitucional 91/2016 que abre espaço para
que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou
vereadores, mudem de legenda.
A
emenda abre a chamada janela partidária, um período de 30 dias após a
promulgação da PEC para que os deputados federais mudem de partido sem que haja
punição por parte da Justiça Eleitoral e “sem prejuízo do mandato, não sendo
essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo
Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão”.
A
medida não afeta senadores, nem autoridades que ocupam cargo no Executivo, que
já são livres para trocar de legenda sempre que desejarem. Na Câmara, envolvida
com discussões sobre o ajuste fiscal e o pedido de impeachment da presidente
Dilma Rousseff, a expectativa é que a janela resulte em mudança expressiva no
quadro partidário do Congresso Nacional, empossado há pouco mais de um ano.
O
Partido dos Trabalhadores (PT) perdeu dez deputados desde a posse. Vinte e um
deputados se filiaram ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), que obteve
registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro. A Rede
Sustentabilidade, que conseguiu registro no mesmo mês, passou a ter bancada de
cinco deputado. Com a perda de dez dos 69 deputados eleitos, o PT deixou de ser
o partido com maior bancada na Câmara, que passou para o PMDB com 67 deputados.
Antiga Regra
Aprovada
no ano passado, a norma altera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de
2008, que entende que os parlamentares que mudassem de partido sem
justificativa perderiam o mandato, pertencente à legenda.
Na
mesma decisão, o STF entendeu que a desfiliação para a filiação em partido
recém-criado não acarreta perda do cargo. Assim, com a criação de novas
legendas, como o Partido da Mulher Brasileira e o Rede Sustentabilidade, no ano
passado, pelo menos 38 deputados mudaram de sigla, conforme informações da
Secretaria Geral da Mesa da Câmara.
Agência
Brasil
Nenhum comentário