Prorrogado prazo para Municípios atualizarem o Cadastro Nacional dos Conselhos Tutelares.
A
Secretaria de Direitos Humanos (SDH) prorrogou o prazo de atualização do
Cadastro Nacional dos Conselhos Tutelares para o dia 29 de fevereiro. O objetivo é reunir informações sobre as
unidades em funcionamento no país, como endereço, horário de atendimento e
estrutura física. Além disso, serão levantados os nomes dos conselheiros
tutelares eleitos para o mandato 2016-2020.
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância da atualização
do cadastro nacional. É primordial que os Municípios participem e contribuam
com os dados necessários para manter o Cadastro Nacional atualizado. As
informações solicitadas são de extrema importância para conhecimento dos
Conselhos Tutelares existentes no Brasil.
Conselho Tutelar
Atualmente
o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares. Os conselheiros tutelares escolhidos no
processo unificado em outubro do ano passado terão a função de zelar pela
garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes pelos próximos quatro
anos. Conforme estipulado por lei, todos
os eleitos tomaram pose no dia 10 de janeiro de 2016.
Os
conselhos tutelares devem preencher o formulário do cadastro nacional, com o
apoio dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Acesse aqui o
formulário.
cnm
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