Anvisa libera medicamentos com canabidiol.
A
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou hoje (21) a
prescrição médica e a importação, por pessoa física, de medicamentos e produtos
com canabidiol e tetrahidrocannabinol (THC) em sua formulação, desde que
exclusivamente para uso próprio e para tratamento de saúde.
Por
meio de nota, a Anvisa destacou que os produtos não foram registrados no país
e, portanto, não têm sua segurança e eficácia avaliadas e comprovadas pela
vigilância sanitária brasileira. A agência alertou que, por essa razão, os
produtos à base de canabidiol e THC podem causar reações adversas inesperadas.
“Muitos
desses produtos não são registrados como medicamentos em seus países de origem,
não tendo sido, portanto, avaliados por qualquer autoridade sanitária
competente. Assim sendo, não é possível garantir a dosagem adequada e a
ausência de contaminantes e tampouco prever os possíveis efeitos adversos, o
que implica riscos imprevisíveis para a saúde dos pacientes que os
utilizarão.”, informou.
Extraído
da Cannabis sativa, o canabidiol, conhecido como CBD, é utilizado no combate a
convulsões provocadas por diversas enfermidades, entre elas a epilepsia. Em
janeiro de 2015, a Anvisa retirou o canabidiol da lista de substâncias
proibidas e o classificou como medicamento de uso controlado.
Em
seguida, a agência facilitou a importação de medicamentos à base de canabidiol.
A norma prevê que o paciente ou seu responsável legal solicite à Anvisa, em
formulário próprio, uma autorização excepcional para a importação e utilização
do produto, apresentando prescrição médica, laudo médico e declaração de
responsabilidade e esclarecimento assinada pelo médico e paciente ou
responsável legal.
A
decisão da Anvisa foi publicada no Diário Oficial da União.
Da
Agência Brasil
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