Senado elege comissão especial que vai analisar processo de impeachment.
O
plenário do Senado elege hoje (25) os 21 titulares e 21 suplentes da comissão
especial que vai examinar o processo de impeachment da presidenta Dilma
Rousseff. A instalação oficial do colegiado, com a eleição do presidente, do
vice e do relator, está prevista para amanhã.
Após
a instalação da comissão especial, começa a contar o prazo de dez dias úteis
para que o relator apresente o parecer sobre a admissibilidade da abertura do
processo. Nessa fase não há previsão de defesa da presidenta. O parecer precisa
ser votado pelos integrantes do colegiado e a aprovação se dá por maioria
simples.
Qualquer
que seja o resultado da votação na comissão, a decisão final cabe ao plenário
do Senado, que é soberano. No plenário, o parecer da comissão será lido e, após
48 horas, votado nominalmente pelos senadores. Para ser aprovado é necessária a
metade mais um dos votos dos senadores presentes, desde que votem pelo menos 41
dos 81 senadores.
O
primeiro passo da tramitação do impeachment no Senado foi a leitura em
plenário, no dia 19, do parecer da Câmara favorável à abertura do processo. Em
seguida, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criou a comissão
especial para a análise do processo e pediu aos líderes partidários a indicação
dos 42 senadores que vão compor a comissão: 21 titulares e 21 suplentes. O
documento lido em plenário foi publicado no dia 20 no Diário Oficial do Senado.
Se
o parecer da comissão for pela admissibilidade do processo de impeachment e o
texto for aprovado pelo plenário do Senado, o processo contra a presidenta é
instaurado e Dilma será notificada e afastada do cargo por 180 dias. Com isso,
o vice-presidente Michel Temer assume o governo. Se o parecer da comissão for
rejeitado no plenário, a denúncia contra a presidenta será arquivada.
Se
o processo de afastamento for aberto, começa a fase de produção de provas e a
possível convocação dos autores da denúncia, da presidenta Dilma e da defesa
até a conclusão das investigações e a votação do parecer da comissão especial
sobre o processo.
Para
que a presidenta perca o mandato são necessários os votos de pelo menos 54
senadores, dois terços da Casa. A sessão final do julgamento será dirigida pelo
presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
Em
caso de absolvição, a presidenta reassume o mandato imediatamente. Se
condenada, ela é automaticamente destituída e fica oito anos sem poder exercer
cargo público. O vice, Michel Temer, assume a Presidência da República até o
fim do mandato, em dezembro de 2017.
Agência
Brasil
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