SOSSEGO PB: Ex-prefeito vai devolver R$ 109 mil à prefeitura.
O
juiz 4ª Vara Federal, Rafael Chalegre do Rego Barros, condenou por improbidade
administrativa o ex-prefeito de Sossego, no Curimataú paraibano, Juraci Pedro
Gomes. Além de ter os direitos políticos suspensos por oito anos, o ex-gestor
vai devolver R$ 109 mil aos cofres públicos. O magistrado ainda proibiu Juraci
de contratar com o Poder Público ou receber benefícios pelo prazo de 10 anos.
“Os
valores da condenação referentes à obrigação de pagar deverão ser atualizados
desde a data em que recebidos os valores indevidamente em decorrência do ato de
improbidade administrativa
objeto
de condenação nestes autos”, afirmou o juiz na sentença.
Pedro
Gomes celebrou convênio, em 2005, com a União Federal, por intermédio do
Ministério da Saúde, a fim de comprar um veículo tipo "mini-bus" para
ser transportado em Unidade Móvel de Saúde, do Tipo Consultório Médico. De
acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o veículo adquirido foi
incompatível com os equipamentos de saúde necessários para a realização de
atendimento móvel e o gestor adjudicou o objeto licitado.
“Os
serviços médicos que se pretendia realizar foram inviabilizados, não havendo
notícia de qualquer atendimento à população. Como verificado na fiscalização
realizada no dia 15 de janeiro de 2010, a Unidade Móvel de Saúde estava sendo
utilizada apenas para o transporte de equipes do PSF e pacientes de outras
localidades, não contando com equipamentos permanentes previstos no plano de
trabalho”, ressalta o MPF.
A
denúncia foi julgada procedente pelo juiz Rafael Chalegre, que sentenciou:
"Inconteste, portanto, que a homologação do certame e adjudicação de
objeto diverso do licitado foram cruciais para a frustração dos objetivos do
convênio". Procurado, Juraci Pedro Gomes não foi encontrado para comentar
a decisão judicial.
JPOnline
Nenhum comentário