Deputados derrubam veto à gratuidade de IPVA para motoboys e moto-fretistas.
Imagem ilustrativa - Da internet |
Os
deputados estaduais derrubaram nesta terça-feira (17) o veto do governador
Ricardo Coutinho (PSB) à gratuidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) para motoboys, moto-fretistas e para os motoristas de
transportes de turismo. A matéria foi rejeitada pelo Executivo sob o argumento
de ser inconstitucional, o que foi contestado pelos parlamentares. O projeto
contava com parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) favorável à
manutenção do veto.
O
autor da proposta, João Bosco Carneiro (PSL), saiu em defesa do projeto. Ele
defendeu a constitucionalidade da matéria, apesar de o Legislativo ser proibido
de votar propostas que gerem despesa para o governo. Carneiro discordou da
posição, alegando que a proposta apenas estende um benefício que já é concedido
para taxistas e profissionais responsáveis pelo transporte escolar. “Seria
injusto deixar as outras categorias de fora”, analisou.
Bosco
Carneiro recorreu ainda à saúde financeira do Estado para justificar a decisão.
Ele alega que a majoração do IPVA, aprovada no ano passado pelo Legislativo,
vai proporcionar uma elevação de R$ 56 milhões na arrecadação estadual,
enquanto que o seu projeto, para atender 5,3 mil profissionais, terá um impacto
de R$ 1,2 milhão. “A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que em caso de
renúncia fiscal o projeto esteja compatível com a capacidade orçamentária do
Estado e esse requisito está sendo atendido”, ressaltou.
Com
a derrubada do veto, caberá ao presidente da Assembleia Legislativa, Adriano
Galdino, promulgar a nova lei. Caso o governo mantenha sua posição pela
inconstitucionalidade da matéria, poderá recorrer à Justiça para derrubá-la.
Além da oposição, parte da bancada governista trabalhou pela derrubada do veto.
Blog
de Suetoni
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