Relator entrega a Conselho parecer com voto pela cassação de Cunha.
O
relator no Conselho de Ética da Câmara do processo que investiga o presidente
afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputado Marcos Rogério (DEM-RO)
entregou nesta terça-feira (31) seu parecer e voto sobre o caso.
O
teor do voto só deverá ser conhecido na próxima sessão do conselho, marcada
para esta quarta-feira (1), e destinada à leitura, discussão e votação do
relatório. Embora o relator não tenha revelado o seu voto, o G1 apurou que ele
pedirá a cassação do mandato de Cunha.
No
relatório, Marcos Rogério defenderá que o presidente afastado da Câmara mentiu
à CPI da Petrobras ao afirmar que não tem contas bancárias no exterior.
No
relatório, Rogério vai citar o conjunto de provas produzidas pela comissão,
entre as quais as que apontam recebimento de propina no esquema de corrupção da
Petrobras. Mas, no voto, o relator vai levar em conta somente a acusação de que
Cunha mentiu. O objetivo é evitar a nulidade do processo porque uma decisão do
presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), limitou o foco das
investigações à questão das contas no exterior.
Em
depoimento aos integrantes do Conselho de Ética no último dia 19, Cunha
reiterou não ser dono das contas, mas admitiu ser o beneficiário de fundos
geridos por trustes (entidades legais que administram bens e recursos). O
peemedebista está atualmente com o mandato suspenso e foi afastado da
presidência da Câmara por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Marcos
Rogério já havia anunciado que irá respeitar a decisão do presidente interino
da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), e deixará de fora do seu voto a suspeita de
pagamento de propina a Cunha, mas citará todo o conjunto das provas levantadas
durante o processo. A imputação de quebra de decoro ficará restrita apenas à questão
das contas.
Apesar
da exclusão de uma das acusações no voto, ambas estão baseadas no artigo 4º do
Código de Ética, que prevê a perda do mandato como punição, sem considerar
penas alternativas.
Pelas
regras, o relator tem a prerrogativa de, conforme o seu entendimento, propor
uma requalificação da conduta e estipular a penalidade cabível, que poderia ser
mais branda, como a suspensão do mandato, mas Marcos Rogério já disse que não
pretende fazer isso.
De
acordo com o parecer preliminar aprovado no conselho, que decidiu pela abertura
do processo, Cunha responde pelo inciso V do artigo 4º do Código de Ética, que
diz que é conduta incompatível com o decoro, punível com perda do mandato:
"omitir intencionalmente informação relevante ou, nas mesmas condições,
prestar informação falsa nas declarações de que trata o art. 18". O artigo
18 se refere às declarações obrigatórias que todo deputado deve apresentar ao
assumir o mandato, como a sua declaração de bens.
Processo
mais longo do conselho
O
processo do Conselho de Ética que investiga Cunha foi aberto em 2015 e é o mais
longo da história do colegiado.
Ao
limitar a investigação a suspeita de que Cunha mentiu à CPI, o presidente em
exercício da Câmara atendeu a um pedido da defesa do peemedebista. Com isso, o
processo não considera o suposto recebimento de propina. Waldir Maranhão
justificou a sua determinação com base no relatório preliminar aprovado no
conselho, que contém somente a acusação de que Cunha teria ocultado ter contas
no exterior.
Inicialmente,
a suspeita sobre o recebimento de propina também era citada, mas, para
conseguir viabilizar a sua aprovação do relatório e obter os votos necessários,
o relator aceitou retirar esse ponto.
Durante
a fase de coleta de provas, porém, foram ouvidas testemunhas que confirmaram o
pagamento de propina a Cunha.
Se
o relatório de Marcos Rogério não for aprovado pela maioria dos 21 integrantes
do Conselho de Ética, um novo relator deverá ser designado para elaborar um
outro parecer. Depois de passar por análise do conselho, o parecer precisará
ser votado no plenário da Câmara.
G1
Nenhum comentário