TCE-PB promove mais uma avaliação das práticas de transparência na gestão do Estado e Municípios.
O
Tribunal de Contas da Paraíba vai deflagrar, a partir desta segunda-feira (16),
mais um procedimento de inspeção especial destinado a avaliar as práticas de
transparência das ações, receitas e despesas sob responsabilidade dos
prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e dirigentes de órgãos das
administrações direta e indireta do Governo do Estado. Além dessas avaliações
periódicas, rotineiramente os técnicos do TCE fazem verificações nos sites e
órgão públicos.
Anunciada
pelo vice-presidente André Carlo Torres Pontes (no exercício da presidência do
TCE, em razão de viagem institucional do titular Arthur Cunha Lima) a
providência atende às exigências das Leis da Transparência e do Acesso à
Informação. Um total de 24 auditores e auxiliares de Auditoria de Contas
Públicas está encarregado da tarefa por solicitação do Núcleo de Informações
Estratégicas da Corte.
As
análises da equipe técnica levarão em conta, mais uma vez, critérios
relacionados ao conteúdo, atualização e facilidade de consulta a informações e
dados expostos nos Portais de Transparência que devem ser mantidos,
obrigatoriamente, por dirigentes dos organismos públicos. Em seus julgamentos,
o Tribunal tem na eventual inexistência ou ineficácia desses portais motivo de
ressalvas às prestações de contas desses gestores.
EVOLUÇÃO –
Ao anunciar o prosseguimento das inspeções especiais às práticas de boa gestão
estabelecidas na Lei Complementar 131/09 (da Transparência) e na Lei 12.527/11
(do Acesso à Informação), o conselheiro André Carlo Torres Pontes ressaltou,
neste sentido, o papel orientador e os cuidados do Tribunal de Contas do
Estado.
Como
resultado, apontou a terceira colocação dos municípios do Estado da Paraíba no
Ranking Nacional da Transparência (depois de Santa Catarina e Rio Grande do
Sul) elaborado em fins do ano passado pelo Ministério Público Federal.
Em
18 de novembro, durante a apresentação do último relatório de análise dos
portais e sites de entes paraibanos, ele constatava avanços na atualização das
informações ali contidas, inclusive das atinentes às despesas públicas. Na
ocasião, 68 das 223 Prefeituras – 30% do total – já conseguiam exibir dados com
tempo de dois a sete dias.
Àquela
altura, 204 Prefeituras já dispunham, por meio eletrônico, do Serviço de
Informação ao Cidadão (SIC), uma das principais exigências da Lei de Acesso à
Informação. Em relação às Câmaras de Vereadores, o levantamento mostrava que o
número de 20, com Portais de Transparência em julho de 2013, havia pulado, então,
para 100.
Ascom/TCE-PB
Nenhum comentário