Ato do Presidente do TJPB determina eleição direta para diretor de Fórum.
Com a decisão o presidente Marcos
Cavalcanti dá início ao processo de democratização do Poder Judiciário estadual.
O
presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque, de forma inovadora, deu início, nesta quarta-feira (22), ao
processo de democratização do Poder Judiciário estadual, ao assinar o Ato nº
65/2016, que dispõe sobre a implantação de eleição direta para escolha do
magistrado que irá ocupar o cargo de diretor de fórum.
O
processo em curso terá inicio na comarca de Sousa, no dia 30 do corrente mês,
em virtude da vacância do cargo de Juiz Diretor do Fórum daquela unidade
judiciária.
Publicado
no Diário da Justiça Eletrônico, já disponível no site oficial do TJPB
(tjpb.jus.br), na seção referente ao Diário da Justiça, o Ato da Presidência do
TJPB determina a realização de eleição direta, com a participação dos
servidores e juízes de Direito da referida unidade judiciária (Sousa), para a
escolha de magistrado para ocupar o cargo de Diretor do Fórum de Sousa, a ser
realizada no dia 30 de junho de 2016, vedada a candidatura de juízes que
exerçam função eleitoral, salvo se estiverem no último semestre do biênio.
No
mesmo Ato, o chefe do Poder Judiciário estadual designa o juiz Anderley
Ferreira Marques para organizar e presidir o processo de eleição direta, na
referida unidade.
O
mesmo processo será adotado nos casos futuros, em todas as comarcas, por
ocasião de ocorrência de vacância do cargo de Juiz Diretor do Fórum.
No
entendimento do presidente Cavalcanti, a atitude é resultante do exercício do
poder discricionário que a LOJE – Lei de Organização e Divisão Judiciárias do
Estado da Paraíba – lhe faculta, de indicar e nomear, livremente, o diretor que
entender conveniente. Porém, de forma inovadora, há convicção do presidente no
sentido de que a decisão de eleição direta torna muito mais eficaz o sistema de
escolha e propicia a participação de todos os servidores e magistrados, vez que
estes conhecem o perfil de cada magistrado que presta serviço na comarca e
poder influir de maneira positiva elegendo aquele que melhor se adéqua às
preferências e necessidades de todos, inclusive dos jurisdicionados.
Por
Valter Nogueira
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