Câmara aprova reajustes para PGR, Executivo, Legislativo e Judiciário.
A
Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (1°) 14 projetos de reajustes
salariais para servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e para
a Procuradoria Geral da República, além de militares. As propostas seguem agora
para análise do Senado.
A
aprovação desses reajustes é resultado de um acordo entre a base governista e a
oposição, pelo qual os deputados começaram a votar um pacote de 15 projetos de
reajuste para o funcionalismo público federal. O acordo teve o aval do Palácio
do Planalto, segundo informou o colunista Gerson Camarotti. Um dos projetos, de
reajuste para defensores públicos, deverá ser analisado só na próxima semana.
Só
para servidores do Judiciário, o reajuste variará entre 16,5% e 41,47%.
Ministros do Supremo Tribunal Federal terão aumento de 16,38%, com o salário
passando dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38.
A
soma de todos os reajustes previstos nos 15 projetos pode gerar impacto de mais
de R$ 50 bilhões em quatro anos nas contas públicas.
A
votação dos aumentos se dá em um momento em que o governo prevê um rombo de
cerca R$ 170 bilhões nas contas públicas para este ano.
Embora
defenda medidas de ajuste fiscal para reverter esse déficit, deputados
governistas defenderam, no plenário da Câmara, a aprovação dos aumentos aos
servidores.
Todos
os projetos de reajuste foram apresentados no ano passado, após negociações
entre as categorias e a equipe econômica da presidente afastada, Dilma
Rousseff. Na sessão da Câmara desta quarta-feira, o deputado André Moura
(PSC-SE), líder do governo de Michel Temer, defendeu as correções salariais,
sob o argumento de que os aumentos estão previstos no Orçamento de 2016. Deputados
petistas também se posicionaram a favor das propostas.
O
primeiro projeto votado e aprovado pelo plenário foi o que concede reajuste
entre 16,5% e 41,47% dos salários de servidores do Judiciário.
O
valor será dividido em oito parcelas, a serem pagas em quatro anos. Na época em
que a correção salarial foi acertada entre Judiciário e Executivo, no ano
passado, o Ministério do Planejamento previu um impacto de R$ 5,99 bilhões ao
ano após o pagamento da última parcela.
Só
neste ano, o impacto da proposta será de R$ 1,1 bilhão. Perguntado nesta quarta
sobre qual seria o custo da aprovação de todos os 15 projetos em pauta, o líder
do governo, deputado André Moura (PSC-SE) afirmou, após hesitar por alguns
instantes, que seria de R$ 8,5 bilhões até 2019.
No
entanto, só o projeto de lei 4.250 de 2015 dá reajuste a mais de 500 mil
servidores do Executivo, com gasto de mais de R$ 14,6 bilhões até 2019,
conforme estimativa que consta da justificativa do texto, de autoria do então
ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Salário
de ministros do STF
O
segundo projeto aprovado pelo plenário da Câmara foi o que aumenta os salários
de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 16,38%, dos atuais R$ 33.763
para R$ 39.293,38. O impacto anual da proposta supera R$ 710 milhões.
O
custo adicional só considerando os 11 ministros do STF será R$ 2,17 milhões por
ano, segundo a previsão descrita no projeto. Mas a elevação do teto salarial
tem um efeito cascata sobre as remunerações de todos os magistrados federais,
como juízes federais e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e
Superior Tribunal Militar (STM). Assim, o impacto total chega a R$ 717 milhões.
Salário
PGR
Após
aumentar o salário dos ministros, os parlamentares também reajustaram a
remuneração do procurador-geral da República para o mesmo valor- R$ 39.293,38.
O reajuste também gera efeito cascata para procuradores federais. O impacto da
proposta, previsto na justificativa, supera R$ 258,6 milhões em 2016.
Ministério
Público
A
Câmara aprovou ainda projeto que reestrutura as carreiras de servidores do
Ministério Público Federal e que também implica em aumentos salariais. Segundo
a assessoria técnica do DEM, o custo previsto só para 2016 é de R$ 334 milhões.
Em quatro anos, deve ultrapassar R$ 1 bilhão.
Servidores
do Senado e da Câmara
Já
para os servidores do Senado e da Câmara foi aprovado reajuste de cerca de 20%
em quatro anos – até 2019. O impacto não foi especificado nos projetos.
Servidores
do Executivo
Para
servidores do Executivo federal, foi aprovado projeto que reestrutura
carreiras, cria gratificações e dá aumentos salariais. A justificativa da
proposta, elaborada em 2015 pelo então ministro do Planejamento, Nelson
Barbosa, diz que serão beneficiados 195,5 mil servidores da ativa e 397,9
aposentados. A previsão de impacto é de cerca de R$ 15 bilhões até 2019.
TCU
Também
foi aprovado projeto que prevê reajustes a funcionários do Tribunal de Contas
da União (TCU). Conforme o projeto, a estimativa de custo para 2016 é de R$
82,5 milhões; em 2017, é de R$ 79,14 milhões; em 2018, o impacto é de R$ 79,7
milhões; e em 2019 é de R$ 78,3 milhões. Ou seja, em quatro anos, o impacto
acumulado é de cerca de R$ 320 milhões.
Defensor-geral
da União
Os
deputados aprovaram ainda reajuste que elevará o salário do defensor-geral da
União para R$ 39.293,38, equiparando a remuneração dele à de ministros do
Supremo e do PGR. Com o efeito cascata que o aumento derá para os demais
defensores públicos da União, o impacto previsto para 2016 é de R$ 159,6
milhões.
Professores
Foi
aprovado projeto que aumenta em cerca de 20%, ao longo de quatro anos, os
salários do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como
de servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O
impacto orçamentário previsto no projeto é de R$ 1 bilhão, em 2016, R$ 5,2
bilhões, em 2017, R$ 4,1 bilhões, em 2018, e de R$ 4, 5 bilhões, em 2019. Ou
seja, o impacto em quatro anos é de R$ 14,8 bilhões.
Agências
reguladoras
Para
servidores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e de agências
reguladoras, foram aprovados reajustes salariais a 24, 4 mil servidores ativos,
e 11,6 mil aposentados. O custo para 2016 é de R$ 118,6 milhões. Em 2017, é de
R$ 566,6 milhões. Em 2018, de R$ 173, 6 milhões. E em 2019, de R$ 53,5 milhões.
Em quatro anos, portanto, o impacto é de R$ 912,6 milhões.
Militares
A
Câmara aprovou reajuste salarial a militares dos quadros de extintos
territórios federais que hoje compõem Amapá, Roraima e Rondônia. O texto ainda
institui a Vantagem Pecuniária Específica (VPE) da Polícia Militar e do Corpo
de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais.
Conforme
a justificativa da proposta, o impacto será de R$ 162,5 milhões em 2016, R$
455,9 milhões em 2017, R$ 530,4 milhões em 2018, R$ 636 milhões em 2019 e nos
exercícios subsequentes. Em quatro anos, o custo é de cerca de R$ 1,79 bilhão.
Banco
Central, AGU e outros
Os
deputados aprovaram gratificações e aumentos a servidores de diferentes órgãos
públicos, entre os quais Banco Central, IBGE, CVM, AGU e IPEA. A proposta
alcança 20,7 mil servidores ativos e 42 mil aposentados. O impacto previsto na
justificativa do texto é de R$ 203,3 mil em 2016, de R$ 972,8 em 2017, R$ 1,16
bilhão em 2018 e R$ 1,59 bilhão em 2019.
O
texto prevê ainda que honorários de sucumbência pagos em processos que tenham a
Advocacia-Geral da União como parte irão para os próprios advogados públicos e
não para um fundo público, como ocorre atualmente. Os honorários de sucumbência
são os valores que a Justiça determina que a parte perdedora de um processo
pague ao advogado da outra parte. O pagamento é fixado pelo juiz e varia de 10%
a 20% sobre e sobre o valor da condenação.
Forças
Armadas
Por
fim, os deputados aprovaram reajuste de 25,5%, até 2019, dos salários de
militares das Forças Armadas. Os percentuais serão os seguintes: 5,5% em 2016;
6,59% em 2017; 6,72% em 2018 e 6,28% em 2019. O reajuste terá impacto de R$ 14
bilhões em quatro anos (até 2019).
G1
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