MPF denuncia deputado por esquema de fraude em licitação quando ele era prefeito, na PB.
O
Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) ajuizou ação civil pública por
ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de São
Bento e atual deputado estadual, Galego de Sousa (PP), por conta de
desdobramentos da Operação Gasparzinho, deflagrada em junho de 2011, que
investiga um esquema criminoso envolvendo licitações da prefeitura.
Segundo
o MPF-PB, na administração do ex-prefeito, foi feita montagem do procedimento
licitatório Tomada de Preços n. 05/2009, com o objetivo de selecionar, de forma
fraudulenta, uma empresa para a execução de pavimentação de paralelepípedos em
diversas ruas no bairro da Sudene, em São Bento.
Para
o MPF-PB , o esquema tem a mesma funcionalidade de outros esquemas criminosos
envolvendo licitações, que estão sendo apurados nas operações Carta Marcada,
I-Licitação, Fachada, Transparência e Andaime.
Ainda
de acordo com as investigações, o procedimento de licitação para pavimentação
em paralelepípedos em diversas ruas no bairro Sudene foi dispensado ilegalmente
pelo então prefeito Galego de Sousa para favorecer a empresa contratada.
Na
ação, o MPF-PB requer a condenação do deputado e de outros réus por atos de
improbidade, por dispensa indevida de licitação. As penas previstas são:
ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o
valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios
ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por
intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de
cinco anos.
Portal
Correio
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