MPPB determina e Escolas de Caiçara e Logradouro devem ser regularizadas.
Os
Municípios de Caiçara e Logradouro se comprometeram a sanar, no prazo de 90
dias, as irregularidades constatadas em escolas municipais durante inspeções
realizadas pelos conselhos tutelares locais. Os compromissos foram firmados
através de termos de ajustamento de conduta celebrados com a Promotoria de
Justiça de Caiçara.
Em
relação a Caiçara, a prefeitura resolver os problemas detectados nas escolas
municipais Eudésia de Carvalho, Tio Patinhas, Olivina Carvalho de Queiroz,
Joana Alves de Menezes, João Alves de Carvalho, Juventina Costa de Oliveira,
Francisca Fátima Lopes, Pedro Pereira da Silva, Isabel Maria da Conceição,
Neuza Firmino Bezerra, Margarida Fernandes de Oliveira e Semeão Ferreira da
Costa. Entre as irregularidades detectadas estão a falta de fardamento escolar,
goteiras, infiltrações, vazamentos, fiação exposta, tomadas quebradas, pisos
danificados, entre outras.
Já
em Logradouro, o município deverá instalar os 20 computadores comprados e adquirir
roupas e aventais para merendeiras da Escola Antônio Soares da Cruz. Também
deverá consertar os banheiros masculino e feminino da Escola Manoel João
Barbosa.
Caso
houver necessidade, durante os reparos, os municípios deverão transferir para
outras unidades próximas em caráter provisório, garantindo que todas as
atividades acadêmicas ocorram normalmente.
O
descumprimento injustificado das obrigações constantes no termo de ajustamento
resultará na aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil, sem prejuízos da
adoção de medidas judiciais e administrativas cabíveis. Caso haja
descumprimento em qualquer um dos itens do TAC, também haverá a aplicação de
multa diária pessoal ao gestor do município no valor de R$ 1 mil.
Os
TACs foi assinado pela promotora de Justiça Airles Kátia Borges Rameh e pelos
prefeitos de Caiçara, Cícero Francisco da Silva, e de Logradouro, Célia Maria
Queiroz.
Com
ascom/MPPB
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