SÃO VICENTE DO SERIDÓ: Câmara Municipal tem contas de 2013 aprovadas pelo TCE/PB.
O
Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (22), emitiu parecer
contrário à aprovação das contas de 2011 do prefeito de Ibiara, Pedro Feitoza
Leite, a quem impôs débito superior a R$ 60 mil, em razão de despesas sem
comprovação documental com o INSS e aquisição de combustíveis. Houve
reprovação, também, às contas do Fundo de Saúde do Município, conforme voto do
conselheiro Fernando Catão, relator do processo. Ainda cabe recurso.
Gastos
com a folha de pessoal acima do limite constitucional e recolhimento
insuficiente de contribuições previdenciárias acarretaram a reprovação das
contas de 2014 encaminhadas pelo prefeito de São José dos Ramos, Eduardo Gindre
Caxias de Lima. Cabe recurso da decisão proferida conforme voto do relator
Antonio Cláudio Silva Santos.
A
Corte aprovou as contas encaminhadas pelo prefeito de Itatuba (Aron Rene
Martins de Andrade, exercício de 2013) e, em grau de recurso, manteve a desaprovação
às contas de 2012 da ex-prefeita de Pedras Fogo, Maria Clarice Ribeiro Borba.
Foram aprovadas as dos Fundos Municipais de Assistência Social e Saúde, desse
mesmo exercício.
Tiveram
suas contas aprovadas as Câmaras Municipais de São José do Brejo do Cruz
(exercício de 2014) e São Vicente do Seridó (2013). A Agência Executiva de
Gestão das Águas do Estado da Paraíba e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos
tiveram as contas de 2013 aprovadas como entendeu o relator Fernando Catão.
Conduzida
pelo vice-presidente André Carlo Torres Pontes (no exercício da Presidência, em
razão de viagem institucional do titular Arthur Cunha Lima), a sessão plenária
teve as participações dos conselheiros Nominando Diniz, Fernando Catão, Marcos
Costa e Fábio Nogueira. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio
Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O
Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla
Barreto Braga de Queiroz.
redação com ascom/TCE-PB
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