TCE-PB aprova as contas de Parari, Santa Helena e, em grau de recurso, Pedra Lavrada.
Roberto José Vasconcelos - prefeito de Pedra Lavrada |
O
Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira
(25), apreciou nove recursos de reconsideração impetrados por prefeitos e
gestores públicos, numa pauta de julgamento com 25 processos. Decidiu pelo
provimento para reformular o acórdão que reprovava as contas do município de
Pedra Lavrada, exercício de 2013, emitindo novo parecer favorável à gestão do
prefeito Roberto José Vasconcelos, tendo em vista o acatamento de
justificativas, no tocante a o recolhimento de recursos da Previdência. Foram
aprovadas as contas do município de Parari(2014) e Santa Helena (2013).
A
Corte manteve os acórdãos nas decisões, alguns parcialmente, em relação aos
recursos manejados pelos prefeitos municipais de Riachão do Bacamarte, no
exercício de 2012, Pedras de Fogo (2010) e São José do Brejo do Cruz, nas
contas de 2013, sendo este último provimento apenas para reduzir o débito
imputado pelos gastos não comprovados, no montante de R$ 83 mil para R$ 74 mil,
assim como nas despesas não licitadas, que passaram de R$ 642 mil para R$ 630
mil.
Um
Recurso de Reconsideração também modificou a decisão negativa contra a Câmara
Municipal de São Bento, exercício de 2013. Os conselheiros acataram o petitório
interposto pelo presidente da Casa, Ademar Pereira Diniz. As contas foram
julgadas regulares, com ressalvas. O Pleno rejeitou Embargo de Declaração
oposto pelo prefeito de Jericó, Claudeneide de Oliveira Melo, no tocante ao
acórdão relativo às contas de 2013. Pela regularidade, com ressalvas, foram
julgadas as PCAs das câmaras municipais de Caturité (2014) e Lagoa Seca (2013),
bem com as de São Bento (2013), em grau de recurso.
Conduzida
pelo presidente Arthur Cunha Lima, a sessão plenária esteve composta pelos
conselheiros André Carlo Torres Pontes, Nominando Diniz, Fernando Catão, Marcos
Antônio Costa e Fábio Nogueira. Também, os conselheiros substitutos Antonio
Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Renato Sérgio e Oscar Mamede
Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora
geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
Ascom/TCE-PB
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