Ministro assegura pagamento de 1% do FPM aos municípios. ASSISTA O VÍDEO.

Matéria publicada no site da Confederação Nacional dos Municípios -CNM – informa que depois de muita luta os representantes das entidades estaduais conseguiram reverter a situação e sexta-feira, 8 de julho, foi pago aos municípios 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Na manhã da quinta-feira, 7, o Conselho Político foi recebido pelo ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para solicitar, entre outros, o pagamento do 1% do FPM – conforme Emenda Constitucional aprovada no Congresso Nacional. O ministro Padilha se comprometeu com o pagamento e afirmou que o valor de 1% seria depositado na sexta feira (08) para todas as prefeituras.

Na reunião, os gestores apresentaram ainda outras reivindicações a fim de auxiliar os municípios neste encerramento de mandato. Um dos pontos cobrados foi à urgência na revisão dos valores de programas federais que estão com recursos defasados há anos.

Outro ponto que também foi apresentado foi a definição do novo Pacto Federativo, o pagamento dos Restos a Pagar devido aos Municípios que soma cerca de R$ 43 bilhões, e a Repatriação, que com a manutenção do veto reduziu pela metade as receitas dos Municípios com essa nova arrecadação, caindo de R$ 5,1 bilhões ( que corresponde a 15% do Imposto de Renda e 15% da multa) para R$ 2,6 bilhões (que corresponde somente a 15% do Imposto de Renda) .

Assista o compromisso do Min. Eliseu Padilha sobre pagamento 1% do FPM.