Parceria firmada para divulgação de resultados - Eleições 2016.
A
parceria para divulgação de resultados é um acordo firmado entre a Justiça
Eleitoral e empresas de telecomunicação, veículos de imprensa e provedores de
acesso à internet.
Seu
objetivo é fornecer, durante a totalização dos resultados das eleições, dados
da apuração dos votos, bem como o suporte necessário para o tratamento dessas
informações.
Os
termos dessa parceria são regidos pelos arts. 157 a 164 da Resolução-TSE nº
23.456/2015, que dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições de 2016.
Cadastramento
dos parceiros:
O
cadastramento dos parceiros estará disponível até o dia 3 de agosto de 2016,
conforme estabelecido na Resolução-TSE nº 23.456/2015.
Segundo
a Resolução nº 23.456/2015, § 3º, para cadastramento, na Justiça Eleitoral, com
finalidade de divulgação dos resultados, a entidade interessada deverá cumprir
as seguintes exigências:
I
- ser provedora de acesso à internet, empresa de telecomunicação, veículo de
imprensa ou partido político com representação na Câmara Federal;
II
- acatar as orientações, critérios e prazos determinados pelos órgãos da
Justiça Eleitoral;
III
- disponibilizar os resultados gratuitamente a qualquer interessado;
IV
- divulgar os dados recebidos, informando a sua origem;
V
- ter inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com situação
regular na Secretaria da Receita Federal do Brasil;
VI
- cadastrar-se na Justiça Eleitoral no prazo e nos moldes estabelecidos nesta
resolução.
As
entidades interessadas em se cadastrar deverão preencher o Formulário de
cadastramento de parceiros.
Eventos
agendados:
Dia
04/07 - Audiência com os interessados em firmar parceria para a divulgação dos
resultados. A reunião visa apresentar os detalhes da parceria e esclarecer os
procedimentos tecnológicos utilizados na divulgação. Será das 10h30 às 18h, no
Auditório I do edifício-sede do TSE, em Brasília. Endereço disponível no rodapé
da página.
Simulado
com os parceiros (dias 07, 08, 09, 13, 14, 15, 20, 21 e 22/09). Serão
disponibilizados dados simulados para os parceiros testarem suas aplicações. Um
ciclo de dados será disponibilizado pela manhã (das 10h às 12h) e, novamente, à
tarde (das 15h às 17h).
Gestor
Responsável: Assessoria de Comunicação
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