Programa Habilitação Social encerra inscrições neste domingo.
Após
um período de 40 dias, as inscrições no Programa de Habilitação Social (PHS)
serão encerradas neste domingo (10). Até esta sexta-feira (8), mais de
50.580 paraibanos se inscreveram no programa lançado pelo Governo do Estado, com
o objetivo de facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As
inscrições são feitas exclusivamente através do site www.habilitacaosocial.pb.gov.br
.
Na
edição atual, mais 1.500 paraibanos serão beneficiados pelo Programa. Criado em
maio de 2012, ele permite o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo à
obtenção gratuita da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), da
primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A ou B, da hipótese de
adição de categoria A ou B, bem como da mudança de categorias para C, D ou E.
O
PHS reserva 50% das vagas para inscritos nos programas sociais do Governo
Federal, beneficiários ou com perfil para o Bolsa Família. As demais vagas são:
20% para alunos matriculados ou que tenham concluído os programas Projovem e
Brasil Alfabetizado; 15% para pessoas com renda familiar igual ou inferior a um
salário mínimo ou desempregadas; 10% para pessoas egressas e liberadas do sistema
penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida socioeducativa de
internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e 5% para
beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Social
– De acordo com a Legislação que rege a ação, o Programa Habilitação Social é
um meio de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de
veículos automotores, que visa contribuir com o desenvolvimento social a partir
de uma perspectiva de inclusão no mercado de trabalho, além de proporcionar a
regulamentação daqueles que andam irregularmente pelas vias de trânsito da
Paraíba.
O
programa é vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa
Social, através do Detran-PB, e tem como parceiras as Secretarias de
Desenvolvimento Humano; da Cidadania e Administração Penitenciária, e de
Educação. Para os candidatos aprovados à obtenção da CNH na categoria “A”
(motociclistas) será entregue o brinde de um capacete, como forma de incentivo
ao uso do equipamento de segurança.
Seleção
–Os candidatos inscritos pelo site serão selecionados de acordo com a
distribuição e a destinação das vagas, obedecendo os termos previstos no
edital. A divulgação dos pré-selecionados e a convocação para comprovação
documental será na próxima quarta-feira (13), através de publicação no Diário
Oficial do Estado e no site www.habilitacaosocial.pb.gov.br. Serão divididos
por regiões geoadministrativas, de modo que o programa contemple candidatos em
todos os municípios paraibanos.
Os
selecionados deverão comprovar os dados cadastrais mediante apresentação de
documentos. Aqueles que não comprovarem a veracidade das informações prestadas
durante a inscrição “online” serão eliminados e substituídos por candidatos
inscritos dentro do prazo legal e que constarão no cadastro de reserva.
ClickPicuí com ascom
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