TCE-PB alerta prefeitos para responder questionários do IEGM até 31 de julho. Quem não fornecer dados sofrerá sanções.
O
presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arthur Cunha Lima,
reiterou em sessão do Pleno, nesta quarta-feira (20), a convocação para que os
prefeitos que ainda não responderam os questionários que ajudarão a compor o
Índice de Efetividade da Gestão Municipal, o façam no tempo hábil . Os 223
prefeitos paraibanos têm até dia 31 de julho para enviar informações ao
Tribunal.
A
partir das informações fornecidas nas áreas da saúde, educação, planejamento,
gestão fiscal, proteção das cidades, sustentabilidade ambiental e governança de
tecnologia e informação (TI), o IEGM servirá para mensurar, a partir de 2017,
os resultados concretos, para a população, das políticas e ações públicas
implantadas nos municípios paraibanos. Tecnicamente, a avaliação se dará em
sete dimensões: i-Educ, i-Saúde, i- Planej,
i-Amb, i-Fiscal, i-Cidades e i-Gov. TI.
Até
esta quarta-feira (20/07), 180 das 223 prefeituras comprovaram estar na fase
conclusiva de preenchimento obrigatório dos questionários, o que representa 83%
de adesão à iniciativa do tribunal em instituir o programa de avaliação. Seis
delas já cumpriram, integralmente, com o compromisso de envio das informações.
Mas outras 43, até esta data, ainda não havia acessado nenhum dos Questionários
IEGM Brasil TCE/PB.
O
não encaminhamento do respectivo comprovante de preenchimento dos
questionários, no prazo estabelecido, acarretará o não recebimento do balancete
e a aplicação das sanções previstas nos art. 11 e 12 da Resolução 03/2014,
salvo nos casos justificados e requeridos ao Tribunal.
Para
composição do IEGM, serão combinadas informações levantadas a partir de dados
da prestação de contas e dos dados declarados pelos gestores em questionários
específicos.
Cada
segmento analisado terá um peso determinado na média ponderada que será formada
a partir dos resultados. Assim, os municípios serão avaliados em cinco grandes
faixas, classificadas como A, B+, B, C+ e C, sendo A a mais qualificada e C a
menor qualificada.
O
conselheiro presidente Arthur Cunha Lima explicou que esses dados indicarão o
grau de efetividade da gestão municipal. Por meio deles será possível dizer até
que ponto a gestão de determinado município está sendo eficaz na aplicação dos
recursos públicos e gerando resultados positivos para a comunidade.
Após
as eleições municipais, os prefeitos eleitos vão receber do tribunal um
diagnóstico da cidade com a situação que ele vai encontrar. Dessa forma, os
gestores terão um parâmetro e uma ferramenta de acompanhamento das políticas
públicas.
REDE NACIONAL–
O programa do Índice de Efetividade da Gestão Municipal já foi implantado em
São Paulo e Minas Gerais e compartilhado, por meio de adesão ao termo de
cooperação, sugerido pelo Instituto Rui Barbosa, formando uma Rede Nacional com todos os
Tribunais de Contas, para medir gestão governamental alcançando os 5.570
municípios brasileiros.
Assessoria
de Comunicação/TCE-PB
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