Coligação coragem para mudar Picuí apresenta contestação ao pedido de impugnação formulado pelo PROS e propõe notícia-crime o candidato a prefeito Renan Germano.
Dr Joagny Augusto entregando documentação no cartório eleitoral* |
Nesta terça-feira (23), o representante da Coligação Coragem para mudar Picuí apresentou à
Justiça Eleitoral contestação ao pedido de impugnação do registro de
candidatura proposto pelo novo presidente do PROS. No documento de
aproximadamente 50 páginas, a coligação que traz como chapa majoritária os
candidatos Olivânio e Lucas Marques apresentaram diversos equívocos na
propositura da ação que impedem o seu julgamento pela Justiça Eleitoral.
Entrega da documentação |
"É
importante destacar que o autor do pedido de impugnação foi o partido político
PROS, e, não, a coligação adversária. Deste modo, há um vício enorme na
demanda: primeiro porque o PROS, ao se coligar, não pode mais agir de maneira
independente (e, sim, através da coligação); segundo porque não há interesse de
agir por parte do PROS. Como é que um partido pede sua autoexclusão de uma
chapa? Isso é ilógico!", afirmou o assessor jurídico e representante da
coligação Dr. Joagny Augusto.
A
Coligação Coragem para mudar Picuí ainda destacou um precedente, ocorrido nas
Eleições 2016 em Cubatí, idêntico ao caso do PROS em Picuí. Segundo consta da
contestação, naquela oportunidade, o juiz eleitoral, o TRE-PB e o TSE
entenderam que a formação de uma nova comissão provisória no partido não afeta
os atos já praticados até a data de protocolo, junto à Justiça Eleitoral, da
nova comissão. A coligação encabeçada por Olivânio e Lucas Marques apresentou
provas, oriundas da própria Justiça Eleitoral, de que o protocolo de mudança da
comissão provisória do PROS só se deu em 02/08/2016, ou seja, após as datas de
realização da convenção e da reunião da executiva municipal que deliberou pela
escolha do candidato a vice-prefeito.
Aproveitando
a oportunidade, o representante da coligação ainda ajuizou uma notícia crime
contra o candidato a prefeito Renan Germano por palavras e opiniões emitidas em
entrevista à Rádio Cuité FM, no município de Cuité. A coligação Coragem para
mudar Picuí propôs o enquadramento do candidato adversário nas práticas dos
crimes de calúnia e injúria eleitoral, divulgação de fatos inverídicos e divulgação
de pesquisa falsa. Os fatos devem ser encaminhados ao Ministério Público
Eleitoral que terá 10 dias para analisar se propõe ou não a denúncia.
Assessoria
Jurídica
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