Governo cria grupo de trabalho para elaborar projeto de plano de saúde popular.
O
Ministério da Saúde criou hoje (5) grupo de trabalho para discutir e elaborar o
projeto de plano de saúde acessível. A portaria foi publicada no Diário Oficial
da União e entra em vigor hoje, data em que se comemora o Dia Nacional da
Saúde.
A
criação de uma espécie de plano de saúde mais popular, com custos menores, é
defendida pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, em uma tentativa de aliviar
os gastos do governo com o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A
proposta de Barros consiste em oferecer planos de saúde com menos serviços do
que o que foi definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como
cobertura mínima obrigatória. A adesão a esse tipo de plano seria voluntária.
Atualmente, a ANS, órgão responsável por regular o setor de planos de saúde,
tem um rol de procedimentos obrigatórios que todas as empresas devem oferecer
aos clientes.
O
Conselho Nacional de Saúde (CNS) já se manifestou contra a proposta do
ministro. Para os conselheiros, a criação de um plano de saúde
"popular" não resolveria os problemas do sistema de saúde do país e
enfraqueceria a rede pública. O conselho defende mais recursos públicos para o
SUS e saúde pública de qualidade para todos com os impostos já pagos pelos
cidadãos.
A
proposta também gera polêmica no setor. Enquanto as operadoras de planos de
saúde apoiam uma revisão das regras setoriais, os profissionais ligados à saúde
coletiva dizem que as medidas trariam perdas para o SUS.
Grupo de Trabalho
O
grupo de trabalho criado hoje terá 60 dias para apresentar seu relatório final.
O prazo pode ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.
Ele
será composto por representantes do Ministério da Saúde, da ANS e da
Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e
Vida, Saúde Suplementar e Capitalização. A coordenação do grupo, a cargo do
ministério, poderá, entretanto, convidar representantes de outros órgãos e
entidades, públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas.
Para
a apresentação da proposta do novo plano, o grupo deverá elaborar documentos
técnicos para qualificação do projeto e realizar estudos de impacto financeiro.
Da
Agência Brasil
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