Saiba o que candidato e eleitor podem e não podem fazer na campanha.
Foi
dada a largada nesta terça-feira (16) da corrida por votos entre candidatos a
prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano. Com o início oficial da
campanha nas ruas, candidatos e eleitores passam a ter de cumprir uma série de
regras elaboradas pela Justiça Eleitoral para tentar equilibrar a disputa.
O
eventual descumprimento de regras vedadas aos candidatos pode levar a punições
que variam desde o pagamento de multa até a cassação da candidatura, dependendo
da gravidade da infração.
No
entanto, não são apenas os candidatos a prefeito e vereador que precisam se
manter na linha. A Justiça Eleitoral elaborou uma série de restrições aos
eleitores, que vão desde regras para o uso da internet até limites para doações
aos candidatos.
A
campanha eleitoral nas ruas se estenderá até as 22 horas de 1º de outubro
(sábado), véspera do primeiro turno, que ocorrerá no dia 2 (domingo).
Nos
municípios onde a eleição for decidida no segundo turno, a campanha irá até 29
de outubro, um dia antes da votação, no dia 30 (domingo).
Um
dos principais responsáveis no Ministério Público pela fiscalização do processo
eleitoral deste ano, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, ressalta
que a contribuição mais importante dos eleitores para manter a lisura dessas
eleições é eles não venderem seus votos.
"Se
isso vier a ocorrer, e espero que efetivamente essa consciência eleitoral se
expanda, acho que haverá um salto de qualidade muito grande em relação aos
resultados eleitorais em quaisquer eleições", afirmou Dino ao G1.
Para
a advogada Gabriela Rollemberg, especializada em direito eleitoral, as
restrições para os candidatos – em boa medida, endurecidas na minirreforma
eleitoral aprovada no ano passado – tornarão a disputa mais difícil para os
novatos ou aqueles que nunca ocuparam cargos públicos.
“Eles
[candidatos] terão muito mais dificuldade de se tornarem conhecidos da
população, tendo em vista que os mecanismos de propaganda disponíveis são muito
mais restritos. Essa foi a reforma eleitoral da reserva de mercado, porque
restringiu muito os meios de propaganda, o tempo de propaganda, o que dificulta
para aquelas pessoas que são neófitos", observou a especialista em direito
eleitoral.
Clique Aqui e veja um resumo do que podem e não podem fazer candidatos e eleitores na
disputa eleitoral deste ano.
Com
G1/PB
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