TCE emite pareceres favoráveis à aprovação das contas de sete prefeitos.
O
Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (31), emitiu
pareceres favoráveis à aprovação das contas anuais apresentadas por sete
prefeitos paraibanos.
Foram
eles os de Santa Cruz (Raimundo Antunes Batista), Assunção (Rafael Anderson de
Farias Oliveira), Cuité (Euda Fabiana de Farias Palmeira Venâncio), Borborema
(Maria Pala Gomes Pereira), Condado (Caio Rodrigues Bezerra Paixão) e Remígio
(Melchior Naelson Batista da Silva), referentes ao exercício de 2014.
Houve
aprovação, ainda, às contas de 2013 do prefeito de Belém, Edgar Gama, em grau
de recurso. As Municipais de Caldas Brandão, Jericó e Imaculada obtiveram a
aprovação das contas de 2014, com ressalvas nos dois primeiros casos.
As
de 2013, encaminhadas pela prefeita do município de Joca Claudino (Lucrécia
Adriana de Andrade Barbosa) foram reprovadas em vista de problemas que
incluíram o não recolhimento de contribuições previdenciárias e aplicações em
MDE e Fundeb abaixo dos limes mínimos constitucionais. Mas ela ainda pode
recorrer dessa decisão tomada conforme proposta do relator Renato Sérgio
Santiago Melo.
Gastos
previdenciários não documentalmente comprovados ocasionaram, ainda, a
reprovação das contas de 2014 do presidente da Câmara Municipal de Araruna,
Francisco Edinaldo Pinto Martins, a quem foi imputado débito superior a R$ 71
mil, conforme voto do relator Nominando Diniz, contra o qual também cabe
recurso.
Conduzida
pelo presidente em exercício André Carlo Torres Pontes (em razão de viagem
institucional do titular Arthur Cunha Lima), a sessão plenária teve as
participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fábio Nogueira, Fernando Catão,
Nominando Diniz e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio
Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio
Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela
procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
Ascom/TCE-PB
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