FMI recomenda ao Brasil mudanças no salário mínimo e reformas.
O
Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou a revisão da fórmula para
cálculo do salário mínimo, a aprovação de um teto para os gastos públicos e as
reformas da Previdência e trabalhista no Brasil. O organismo internacional
divulgou declaração ontem (29), na qual analisa a situação da economia
brasileira após missão oficial ao país.
“A
fórmula para as revisões do salário mínimo afeta o crescimento de pensões e
outros benefícios e é, portanto, uma grande fonte de pressão fiscal no médio
prazo. O vínculo entre benefícios sociais e o salário mínimo merece revisão,
enquanto a fórmula do salário mínimo deveria ser revisada para melhor refletir
as melhoras em produtividade”, afirma o relatório.
Atualmente,
a atualização do salário mínimo no Brasil leva em conta a inflação do ano
anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e
riquezas produzidos em um país) de dois anos atrás. Em 2015, o Congresso
Nacional aprovou a fórmula com vigência até 2019.
Teto de gastos
No
comunicado, o FMI também considera acertada a intenção do governo de controlar
os gastos públicos. A proposta do Palácio do Planalto é limitar os gastos à
inflação do ano anterior, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
241.
Para
o fundo, “a aprovação e imediata implementação do teto de gastos (…) ajudaria a melhorar a trajetória do gasto
público no longo prazo e permitiria a estabilização e eventual redução da
participação da dívida pública no PIB”.
O
FMI também comentou a situação financeira dos estados. “A trajetória ascendente
dos gastos em muitos estados, incluindo alguns dos maiores, precisa ser contida
por meio da adoção de uma regra similar à proposta pelo governo federal”,
defendeu o organismo internacional.
Previdência e trabalho
Com
relação à Previdência Social, o FMI defendeu uma reforma ampla, incluindo a
modificação das regras para idade. “No interesse da prudência fiscal, bem como
da equidade e justiça, a reforma deveria abranger os regimes para empregados do
setor público em todos os níveis do governo”, afirma o comunicado.
O
relatório diz também que, para mitigar o impacto das mudanças sobre os pobres,
o pacote de reforma deveria incluir disposições destinadas a proteger os mais
vulneráveis.
O
organismo é favorável ainda a que o Brasil faça uma série de reformas
estruturais, incluindo a trabalhista. “Reformas destinadas a facilitar o
emprego produtivo e reduzir incentivos à informalidade promoveriam criação de
empregos, investimento e crescimento”, diz o comunicado.
Outras reformas
Outras
reformas estruturais propostas são mudanças regulatórias para tornar o programa
de concessões mais atraente a investidores, para resolver os gargalos de
infraestrutura. O FMI defende também uma abertura da economia, com redução de
tarifas e barreiras não tarifárias.
A
secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, comentou o relatório do
organismo internacional. Segundo ela, a divulgação do relatório foi feita com
ciência do governo brasileiro e a avaliação do FMI é importante.
“Damos
valor a avaliações externas, quer sejam de organismos internacionais, quer
sejam de outros pares nacionais. [Essas avaliações] ajudam a qualificar medidas
de consolidação fiscal”, afirmou Ana Paula, que falou sobre o assunto mais
cedo, em coletiva de imprensa para divulgação do resultado primário do Governo
Central.
*Colaborou
Wellton Máximo/Agência Brasil
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