FNDE transfere R$ 800 milhões da complementação da União ao Fundeb.
Estados
e municípios beneficiados pela complementação da União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) já podem investir os recursos da
oitava parcela de 2016. Responsável pelo repasse dos valores, o Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 800,89 milhões aos entes
federativos na última terça-feira, dia 27. Os recursos estão disponíveis desde quinta-feira, 29.
Conforme
a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e
respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor
mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2016, esse valor é de R$
2.739,80. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba,
Pernambuco e Piauí. Para conferir o montante repassado a cada estado ou
município, basta pesquisar na página eletrônica da Secretaria do Tesouro
Nacional.
Principal
fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por
percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Pelo
menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de
profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e
orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e
desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de
outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e
a construção de escolas.
FNDE
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