Assembleia aprova crédito suplementar de até R$ 800 milhões para pagamento de folha.
A
Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade na manhã desta terça-feira (18)
a abertura de crédito suplementar de até R$ 800 milhões para realizar
prioritariamente o pagamento das folhas dos poderes executivo, legislativo e
judiciário. O crédito suplementar aprovado deve ser feito mediante
remanejamento ou anulação.
De
acordo com o deputado Hervázio Bezerra (PSB), a suplementação é um procedimento
normal realizado nos orçamentos públicos. “Não é a criação de novas despesas, é
apenas o remanejamento dentro do próprio orçamento”, enfatizou o líder da
bancada de situação. Ainda de acordo com ele, para cumprir o que foi aprovado,
“o governo anula algumas receitas e incrementa em outras para fortalecer o
orçamento”.
Dentre
as despesas que devem receber suplementação estão os gastos com pessoal e
encargos sociais, juros e encargos da dívida, outras despesas correntes,
investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.
Na
mensagem enviada ao Poder Legislativo pelo governador Ricardo Coutinho, ele
afirma que a propositura é relevante para o adequado funcionamento da máquina
administrativa. Também na mensagem é ressaltado que “esses créditos
suplementares serão destinados à cobertura de programas e despesas de caráter
continuado e a outros programas”.
Clickpb
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