Promotoria ajuíza ação contra DER e Estado para obrigá-los a recuperar trecho da PB-111.
A
Promotoria de Justiça de Araruna ingressou, na última sexta-feira (14), com
ação civil pública com pedido liminar contra o Departamento de Estradas de
Rodagem (DER-PB) e o Estado da Paraíba, devido às péssimas condições do trecho
da rodovia estadual PB 111, que liga os municípios de Araruna e Cacimba de
Dentro, no Agreste paraibano.
A
ação, que tramita na 1a Vara da Comarca de Araruna, requer a concessão da
tutela de urgência; que o DER-PB e o Estado da Paraíba sejam condenados a pagar
indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 356.270,00 e que sejam
obrigados a regularizar e recuperar integralmente o trecho da rodovia,
incluindo a pista de rolamento, o acostamento, a sinalização (vertical e
horizontal) e a faixa de domínio.
Em
relação à faixa de domínio, DER-PB e Estado devem fazer a inspeção e a
manutenção das cercas delimitadoras para evitar a presença de animais e devem
fazer também o corte da vegetação das áreas marginais da rodovia para melhorar
a visibilidade e a segurança no trânsito, evitando incêndios e a obstrução da
sinalização.
A
promotoria também requer que os demandados sejam obrigados a conservar de forma
permanente o trecho da rodovia e que, semestralmente (ou em outro prazo
definido judicialmente), façam inspeção e levantamento técnico do trecho da via
para avaliação das suas condições de uso e segurança, com elaboração de
relatório subscrito por profissional responsável disponibilizado publicamente
no site do governo do Estado para acompanhamento social.
De
acordo com o promotor de Justiça Leonardo Fernandes Furtado, o trecho da via
coloca em risco a segurança, a vida e a integridade física dos usuários. “Há
sérias dificuldades para o tráfego de veículos devido aos diversos buracos,
levando os motoristas, muitas vezes, a invadir o acostamento e a contramão”,
explicou.
O
assunto chegou a ser discutido em audiência pública, com o objetivo de resolver
amigavelmente o problema, o que não foi possível, visto que até este mês, a
promotoria não foi comunicada quanto à previsão de reforma ou obras no local.
Segundo
o promotor, mais de 35,6 mil pessoas, que vivem nos dois municípios são
afetadas pela precariedade do trecho da rodovia, prejudicando o desempenho de
suas atividades econômicas, profissionais e pessoais.
MPPB
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