TJ condena 36 prefeitos e ex-prefeitos por improbidade administrativa na PB.

Oitenta e nove condenações e 50 absolvições de gestores e ex-gestores públicos. Esse foi o resultado do julgamento de 139 ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública pela equipe de juízes do Tribunal de Justiça da Paraíba, responsável pela análise dos processos referentes a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça.

O resultado do 4º lote de sentenças foi divulgado, na manhã desta sexta-feira (14), no Fórum Affonso Campos, em Campina Grande, pelo Juiz coordenador da Meta 4/CNJ, Aluízio Bezerra Filho.

Um grupo especial de juízes e assessores julgou esses processos referentes as infrações por ato de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública, licitação e, crimes de responsabilidades de prefeitos e vereadores. Destes, foram 89 pela condenação. Existem acusados com mais de um processo.

A equipe de juízes e assessores, que tem jurisdição cumulada em todo o Estado nessas modalidades de ações judiciais, percorreu todas as comarcas despachando, decidindo e recolhendo processos para sentenças.

A meta estabelecida pelo CNJ é que sejam julgados 70% do estoque de processos que foram distribuídos até dezembro de 2013.

Na projeção do juiz Aluízio Bezerra, a expectativa é que a meta de 70%, ou seja, 100% do fixado pelo CNJ, é um desafio em virtude de muitos processos ainda se encontrarem em fase de tramitação, e que o trabalho no momento é impulsionar esses processos.

O juiz Aluízio Bezerra disse que esse sucesso deve ser creditado a dedicação e empenho dos juízes e assessores, que estão trabalhando além da jornada normal do expediente funcional para cumprir esse encargo assumido.

Destacou ainda, que o presidente do TJ, desembargador Marcos Cavalcanti, tem assegurado e respaldado o trabalho do grupo especializado nessa matéria, concedendo as condições e meios para o bom desempenho.

Disse também, que o gestor da Meta, desembargador Leandro dos Santos, tem acompanhado todo o desenrolar das atividades dentro da programação estabelecida, e se mostra confiante que o TJPB seja bem sucedido ao final do exercício.

O magistrado assinalou, ainda, que se trata de um trabalho em conjunto com a Corregedoria de Justiça, visto que o desembargador Arnóbio Alves determinou aos juízes corregedores fiscalizar o cumprimento dos atos processuais dentro dos prazos nas inspeções e correições.

Nas comarcas e varas, os servidores e assessores, também têm sido prestimosos no auxílio a essa tarefa.

“O Tribunal de Justiça da Paraíba ao priorizar os trabalhos da Meta 4/CNJ revela o seu firme propósito de celeridade processual nos feitos que apuram desvios de conduta e de recursos públicos, atendendo assim, um anseio da sociedade em ver respostas rápidas aos malfeitos de gestores públicos”, afirmou o juiz Aluizio Bezerra.

O grupo especial é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, Leonardo Paiva de Sousa Oliveira, Agamenilde Dias de Arruda, Cláudio Pinto Lopes e Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto.

O trabalho desenvolvimento alcança todas as comarcas do Estado que importa na tramitação prioritária desses processos e o julgamento do que se encontra regularmente instruídos.

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ascom