Em Picuí Câmara Municipal não realiza sessão por falta de vereadores.
Nesta
segunda-feira (31/10), não houve sessão ordinária na Câmara Municipal de Picuí
por falta de quórum qualificado, apenas quatro vereadores compareceram a sede
do Poder Legislativo Municipal, Ednalva Dantas (presidenta), Reginaldo Araújo,
Paulo Lira e Jozelma de Aguifá. O líder do bloco oposicionista, vereador e
prefeito recém-eleito de Picuí Olivânio Remígio estava viajando, já tratando de
assuntos referentes à sua futura administração e afazeres particulares,
justificado junto aos companheiros de bancada. Quanto à ausência dos demais não
se ouviu nenhuma justificativa por parte da presidenta que abriu os trabalhos,
aguardou terminar o tempo regimental e como não deu quórum, encerrou os
trabalhos, sem trabalho. O esvaziamento foi total, nem o assessor jurídico da casa compareceu
a sessão.
Vale
salientar que matérias importantes tramitam na secretaria da câmara aguardando
pareceres e votação. Um deles é o processo eletrônico TC – 04722/14 referente à
prestação de contas do município de Picuí, exercício de 2013 e a câmara tem um
prazo de 60 dias para se pronunciar a respeito do parecer prévio emitido pelo
Tribunal de Contas, sob pena de prevalecer o entendimento manifestado pela
corte do TC. Apenas por votação de no mínimo dois terços dos membros do
Legislativo, poderá esse poder manifestar-se contrariamente a decisão da corte
de contas. De acordo com a data do ofício (21 de setembro de 2016), enviado a
câmara com toda documentação, os vereadores tem até 21 de Novembro para se
pronunciarem.
A
outra matéria em tramitação é o projeto de lei 019, de 19 de setembro de 2016
que estima a receita e fixa a despesa do município de Picuí para o exercício de
2017, o orçamento para o próximo ano. Em se tratando do orçamento, caso não
seja votado até 19 de dezembro, data da última reunião, a Câmara não entrará em
recesso.
Francisco
Araújo
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