Governadores e Temer fecham acordo para repasse de multas da repatriação.
Ao
deixar a reunião do presidente Michel Temer com chefes dos Executivos
estaduais, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, disse que a equipe
econômica do governo aceitou repassar parte do dinheiro arrecadado com as
multas da chamada repatriação. Os recursos, obtidos com a regularização de
ativos mantidos por brasileiros no exterior, eram objeto de disputa no Supremo
Tribunal Federal (STF). A União já tinha repassado a estados e municípios o
dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os governadores defendiam também
o direito à divisão dos recusos arrecadados com as multas.
Governadores
e representantes de 24 estados, mais o Distrito Federal, estão reunidos há
quatro horas com Temer no Palácio do Planalto para discutir o acordo e demais
propostas para solucionar a crise financeira das unidades da federação.
O
montante, segundo os governadores, é de cerca de R$ 5,2 bilhões, dos R$ 46,8
bilhões obtidos com a repatriação. De acordo com Colombo, o acordo fechado
prevê que os estados retirem as ações reivindicando o repasse que tramitam no
STF.
"Os
recursos das multas serão partilhados com estados e municípios, assim como foi
feito com o imposto. Há um compromisso nosso, como contrapartida, de que a
gente continue lutando com o ajuste fiscal, para equilíbrio das contas
públicas, e apoiando fortemente o governo federal na reforma da
Previdência", afirmou Raimundo Colombo, ao deixar a reunião.
Sobre
a possibilidade de os governadores trabalharem para reformar a previdência dos
estados, com as mesmas regras da reforma que será proposta pelo governo
federal, Colombo disse não haver um "compromisso", e sim uma
"intenção" de trabalho em conjunto. Mais cedo, o governador do Rio de
Janeiro, Luiz Fernando Pezão, havia dito que uma das pautas conjuntas é a
alteração das regras para aposentadoria com os "mesmos termos" para todos
os estados.
Paulo
Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil
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