Nove estabelecimentos são autuados e seis gerentes presos durante operação do MP-Procon na 'Black Friday'.
Nove
estabelecimentos comerciais foram autuados e seis gerentes presos na operação
do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba
(MP-Procon), realizada nesta sexta-feira (25), durante a “Black Friday”. O
trabalho contou com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil da Paraíba e
do Procon Municipal. Além das lojas físicas, também foram fiscalizadas lojas
virtuais que participam da promoção.
De
acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor e diretor do
MP-Procon, Francisco Glauberto Bezerra, as lojas foram autuadas por prática
abusiva com uso de propaganda enganosa. Numa das lojas autuadas por propaganda
enganosa, por exemplo, uma máquina de lavar roupas estava sendo vendida na
oferta “Black Friday” por R$ 1.149,00, o mesmo preço registrado pela equipe do
MP-Procon em setembro.
Os
gerentes de supermercados e lojas de eletrodomésticos foram encaminhados à
Central de Polícia, no Bairro do Geisel para a realização do termo
circunstanciado de ocorrência (TCO).
Segundo
o promotor, a ideia foi verificar, através desse monitoramento de preços, se
houve prática comercial abusiva com uso de propaganda enganosa por parte dos
estabelecimentos no “Black Friday”, além da prática de crimes contra a ordem
econômica e relação de consumo, previstos na Lei 8.137/90. “No Brasil, a 'Black
Friday' não foi recepcionada da mesma maneira pelos fornecedores e consumidores
nacionais, gerando, inclusive, a ironia com o nome: 'Black Fraude'. Diversas
são as queixas dos consumidores, desde falsas ofertas, descontos modestos e em
alguns casos inexistência”, explicou Glauberto Bezerra.
Desde
setembro deste ano, a equipe técnica e o setor econômico do MP-Procon vêm monitorando
o preço de aproximadamente 300 produtos em estabelecimentos físicos e no
e-commerce, através de pesquisas semanais que ocorreram até o último dia 22 de
novembro, véspera do “Black Friday”. Cada estabelecimento recebeu 10 visitas
semanais da equipe.
Foram
pesquisados preços de produtos com alta perspectiva de circulação nas compras
de fim de ano e também eletrodomésticos da linha branca, por exemplo.
O
trabalho de monitoramento de preços contou com a participação de servidores do
MPPB e de estagiários do Instituto de Educação Superior da Paraíba (Iesp), que
atuam no MP-Procon graças à celebração de um termo de cooperação técnica entre
a universidade e a instituição ministerial.
O que diz o CDC?
De
acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é um direito básico do
consumidor a proteção contra publicidade enganosa e abusiva, contra métodos de
comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas
abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços. O artigo 37 também
proíbe toda publicidade enganosa ou abusiva.
ascom/mppb
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