TCE-PB inicia nova avaliação de transparência dos municípios.
O
Tribunal de Contas da Paraíba iniciou nesta quarta-feira (9), a nova avaliação
– a segunda no ano – nos sites das prefeituras, câmaras municipais e Governo do
Estado, para avaliar a situação dos Portais de Transparência dos 223 municípios
. A primeira avaliação de 2016 ocorreu em junho.
O
conselheiro André Carlo Torres, que está no exercício da presidência do TCE em
razão de viagem institucional do presidente Arthur Cunha Lima a Brasília, levou
ao conhecimento do plenário da Corte o início do trabalho de avaliação. E
destacou que pela primeira vez desde que esse tipo de análise teve início, no
ano de 2013, haverá participação de estudantes, representantes de várias
universidades com atuação no estado.
Eles
são cerca de 40 estagiários que se submeteram a processo seletivo no mês de
julho e começaram a trabalhar este mês de novembro no Tribunal, nas áreas de
Administração, Contabilidade, Computação, Direito, Engenharia, Arquivologia e
Biblioteconomia.
O
conselheiro André Carlo explicou, na sessão desta quarta-feira, que a
participação dos universitários/estagiários leva agora o exame de transparência
pública a uma nova fase, a terceira do programa. E que vai contribuir, segundo
frisou, para levar o trabalho ao conhecimento da comunidade acadêmica, a fim de
fazê-la também um elo multiplicador das boas práticas de transparência pública,
essenciais para o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação correta e
eficiente dos recursos públicos.
O
novo diagnóstico sobre os Índices de Transparência dos Municípios da Paraíba,
com divulgação prevista para o final de novembro, tem como finalidade promover
a melhoria da transparência pública e o controle social, tornando o exercício
da cidadania mais efetivo.
Graus
de Transparência – A partir de uma avaliação técnica, o estudo classifica as
prefeituras em cinco graus de transparência por meio de uma escala de 1000
pontos, conforme situações que trazem os conceitos de desejado, moderado,
insuficiente, crítico e inexistente.
Esse
diagnóstico demonstrará tanto o cumprimento da lei em relação ao conteúdo dos
sites e portais, quanto o nível desejado de transparência das informações
divulgadas à população.
A
análise leva em conta o conteúdo, histórico de atualização, e ainda a
usabilidade que, na prática, significa permitir maior interação e tornar mais
fáceis a navegação e a extração de dados dos portais.
O
conteúdo tem o maior peso da avaliação (50%, o mesmo que 500 pontos), e deve
contemplar a exibição de instrumentos de planejamento, procedimentos
licitatórios, contratos, convênios, receitas, despesas e informações sobre o
quadro de pessoal. A atualização vale 25%, correspondente a 300 pontos, e a
usabilidade também 25%, equivalente a 200 pontos.
Além
dessas avaliações periódicas de transparência, que são fruto de inspeções
especiais a cargo de um grupo de auditores da Corte, rotineiramente os técnicos
do TCE fazem verificações nos portais e sites dos órgãos públicos dos três
poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em âmbito municipal e estadual.
Tudo é feito conforme as exigências da Lei Complementar 131/09 (da
Transparência) e na Lei 12.527/11 (do Acesso à Informação).
Ascom/TCE-PB
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