Entidades denunciam venda irregular de águas adicionadas de sais na PB.
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| Imagem Ilustrativa - Da Internet |
Uma denúncia feita por
entidades que representam a indústria de água mineral aponta que empresas da
Paraíba estariam vendendo água adicionada de sais em garrafões de 20 litros,
supostamente tentando se passar por água mineral. De acordo com a Associação Brasileira
da Indústria de Águas Minerais (Abinam) e o Sindicato Nacional da Indústria de
Águas Minerais (Sindinam), uma audiência pública para apresentar a denúncia foi
solicitada ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público
da Paraíba (MP-Procon).
Segundo o presidente das
entidades, Carlos Alberto Lancia, a prática desrespeita regras de fabricação da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e também pode estar causando
risco à saúde dos consumidores. “O consumidor tem o direito de saber qual
categoria de produto que está comprando, se água mineral ou água adicionada de
sais. As embalagens das águas adicionadas de sais confundem o consumidor por
serem muito parecidas com as de águas minerais”, explica.
De acordo com a Resolução
de Diretoria Colegiada (RDC) nº 274, de 2005, da Anvisa, a água mineral é
retirada diretamente de fontes naturais ou por extração subterrânea, e a água
adicionada de sais é a água comum de torneira, preparada e misturada com sais
que podem conter uma série de compostos químicos. A Abinam e o Sindinam explica
que a composição das águas é um dos pontos desrespeitados pelas empresas.
Ainda de acordo com a
denúncia, as empresas das águas adicionadas de sais também não estão cumprindo
as regras de rotulagem e estão sendo vendidas sem especificação clara do
produto. “As águas adicionadas de sais não podem utilizar dizeres ou
representações gráficas que gerem qualquer semelhança com dizeres
correspondentes à identidade das minerais”, comenta Lancia.
Uma norma da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) de 2013 define que os garrafões
retornáveis de 10 e 20 litros são de uso exclusivo das águas minerais e
potáveis de mesa, não podendo ser utilizadas pelas águas adicionadas de sais.
G1


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