Meirelles diz que não há previsão de ajuda federal a estados em crise.
Ministro diz que não há previsão de ajuda federal a estados em crise |
O ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles, disse hoje (30) que o governo não tem previsão de anúncio
de ajuda federal a estados em situação fiscal crítica, como o Rio de Janeiro e
Minas Gerais, que decretaram calamidade financeira.
“Não temos ainda uma data
específica para isso, porque eles estão enfrentando um problema sério, mas a
União também, portanto devemos priorizar”, disse Meirelles, que explicou não
haver, neste momento, nenhum caminho jurídico que permita adiar o pagamento da
dívida dos estados em crise com a União.
Ontem (29), o presidente
Michel Temer vetou o regime especial de recuperação fiscal dos estados que
havia sido aprovado no Congresso, sob o argumento de que com a retirada, por
parte da Câmara dos Deputados, da maior parte das contrapartidas de ajuste
fiscal a serem implementadas pelos estados em troca da ajuda federal a medida
havia se tornado “mais ou menos inútil”.
O texto vetado previa uma
moratória de 36 meses no pagamento das dívidas dos estados com o governo
federal. A suspensão dos pagamentos é uma demanda dos governadores, que alegam
não ter recursos para honrar as parcelas.
Caso atrasem o pagamento
da dívida com o governo federal, os estados podem ficar impedidos de receber
repasses da União e correm o risco de ter suas contas bloqueadas pela Justiça.
Impedimento
legal
Meirelles descartou a
possibilidade de adiar os pagamentos sem uma lei que autorize a medida. O
ministro também relativizou a responsabilidade do governo federal em socorrer
os estados.
“Nós estamos, como todos,
muito preocupados com a situação emergencial dos estados, mas é importante não
transferirmos implicitamente o problema da dívida dos estados para a União. A
União não criou o problema dos estados. A União está enfrentando e equacionando
seus próprios problemas”, disse.
Segundo o ministro,
independentemente de eventual ajuda federal, cabe aos estados implementarem
medidas para tornar sustentável a situação fiscal. “Não se deve criar essa
ilusão de que tudo depende de uma ajuda federal. A ajuda federal, primeiro, tem
toda uma limitação do ajuste fiscal federal, para não prejudicar a recuperação
da economia”, afirmou.
Meirelles não informou
quando o governo enviará ao Congresso um novo projeto de lei para garantir as
contrapartidas dos estados para a renegociação da dívida. “Temos que fazer o
trabalho bem-feito, e o mais rápido possível será anunciado.”
Reforma
tributária
Sobre a reforma tributária,
que será um dos focos do Palácio do Planalto para 2017, segundo o presidente
Michel Temer, Meirelles disse que o governo estuda a simplificação do sistema
tributário. Segundo o ministro, mais do que a carga de impostos, a maior
reclamação dos agentes econômicos é com a complexidade do modelo tributário
brasileiro.
De acordo com Meirelles,
uma eventual redução da carga tributária está condicionada à resolução do
problema fiscal do país. “Já temos conseguido fazer um esforço enorme de, pelo
menos, não aumentar a carga tributária, controlando os gastos públicos através
do foco em controle de despesas. A queda da tributação será uma segunda etapa.”
Imposto
de renda
Questionado sobre a tabela
de reajuste do imposto de renda, que costuma ser divulgada em dezembro, mas
ainda não foi anunciada, Meirelles disse que as alíquotas estão sendo
equacionadas e que a apresentação será feita em breve.
Agência Brasil
Nenhum comentário