Municípios receberão mais uma cota da repatriação. Saiba quanto alguns municípios da região receberão.
CNM divulga cota-parte dos
Municípios na multa da Repatriação, e aconselha mobilização para sanção do ISS.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) volta a alertar os prefeitos para informações sobre o repasse
dos recursos da multa da repatriação aos Municípios. A partir da publicação da
Medida Provisória 753/2016, do governo federal, a entidade divulga novamente os
valores que cada Município deve receber.
Por meio do trabalho da
Confederação e do movimento municipalista nacional, as Prefeituras terão o
direito de receber a cota-parte da multa preservado, já que a outra parte da
verba já foi repassada. De acordo com os números da CNM, o montante deve chegar
a R$ 5,6 bilhões. Em valores, esses recursos representam um mês a mais de Fundo
de Participação dos Municípios (FPM).
O presidente da CNM, Paulo
Ziulkoski, aconselha que seja mantida a mobilização dos prefeitos para que essa
conquista seja efetivada. Além disso, ele lembra que os gestores locais devem
reivindicar que a sanção do novo texto da Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS),
aprovado pelo Congresso Nacional, ocorra este ano para garantir que algumas
operações possam vigorar a partir de 2017.
A CNM já protocolou o
pedido de sanção do ISS na presidência da República. Mas, Ziulkoski orienta que
os gestores continuem entrando em contato com os parlamentares e representantes
do governo federal para reforçar essa solicitação.
Veja abaixo quanto
receberá alguns municípios do Seridó e Curimataú Paraibanos:
CNM
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