Nota de esclarecimento: Corte de terras não pode esvaziar orçamento do gabinete. Por Ranieri Ferreira.

O vereador Aldemir Alves de Macedo antecipou sua oposição à administração que se iniciará a partir de janeiro de 2017. Ao discutir o orçamento municipal na sessão de ontem, 19 de dezembro, ele defendeu uma emenda de bancada que retira grande parte dos recursos do Gabinete do prefeito e os destinam para o corte de terras no município. Após um debate intenso, no qual o vereador e futuro prefeito Olivânio Remígio argumentou lucidamente sobre a questão, Aldemir atribuiu a mim a sugestão de retirar R$ 200.000,00 da verba do gabinete para destiná-los ao corte de terras. Esclareço: na reunião que participei, no gabinete da presidência da Câmara, juntamente com os vereadores Aldemir Macedo, Ataíde Xavier, Ednalva Dantas, Olivânio Remígio e com os vereadores eleitos Jean Barros e Del de Ademar, não fiz nenhuma sugestão de remanejamento de recursos. A ideia que dei foi “garantir recursos na secretaria de Agricultura para realizar o corte de terras”. Financiar essa ação é uma necessidade. Mas não inviabilizando o funcionamento do gabinete do prefeito. O corte de terras deve ser garantido no orçamento sem comprometer as finanças das outras secretarias. Sou apenas um vereador eleito pelo povo e diplomado pela Justiça Eleitoral. Me colocar, como sujeito ativo, como se tivesse tomado posse na investidura do mandato que me foi conferido pelos eleitores, no centro de um debate orçamentário sem direito à fala na tribuna da Câmara, é insano e desonesto. Antecipar a prerrogativa do mandato é uma ilegalidade. Lembro ao vereador Aldemir Macedo que serei investido no mandato a partir de janeiro de 2017. Portanto, não devo ser atirado nas controvérsias maquinadas pela bancada que representam os (des)administradores rejeitados pelo povo. 

Um remanejamento de recursos que chega a 50% do atual orçamento municipal é sabotagem. Se a atual bancada investe contra o povo, que ela mesma seja capaz de administrar seus próprios descaminhos e de assumir as consequências políticas que, certamente, virão quando o povo reagir. A prefeitura funciona como um organismo vivo. Para o coração bater, não se pode deixar que os pulmões parem de respirar. Se o coração bate, os pulmões precisam de oxigênio para que o corpo se movimente. Todos nós somos a favor da garantia de recursos públicos para a realização do corte de terras para agricultores familiares. Mas somos contra qualquer tentativa de inviabilizar a futura gestão, visto que o foco da nova administração não será, como tem sido até agora, o prefeito, mas o povo. Além de sabotar o trabalho que será desenvolvido pelo gabinete do prefeito, tanto a emenda de bancada defendida incoerentemente pelo vereador Aldemir Macedo quanto as demais propostas apresentadas por outros parlamentares, que retiram recursos somente e tão-somente dessa pasta, ferem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A que limita o remanejamento de receitas a um percentual de 5% do orçamento, na prática, inviabiliza a gestão e, consequentemente, prejudica o povo que vive no município. O objetivo do próximo gestor e do seu secretariado é fazer com que as políticas públicas se desenvolvam, que a prefeitura ande e que as ações financiadas com o dinheiro público, de fato, consiga alcançar as pessoas. O abandono do povo foi o principal motivo da perda do poder do bloco que (des)governa Picuí até 31 de dezembro. “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, diz o Parágrafo único, do Artigo 1º da nossa Constituição. Foi o povo, através do seu poder, quem elegeu Olivânio Remígio para representá-lo a partir de janeiro. Querer sabotar a futura administração é duvidar de sua legitimidade no exercício direto do voto. Vocês já perderam a eleição. Não percam a oportunidade de figurarem decentemente na história como vereadores que ajudaram a humanizar a prefeitura de Picuí. Estou do lado do povo e do orçamento que poderá garantir a efetividade das políticas públicas indispensáveis para o desenvolvimento do município. E vocês, de que lado estão?

Ranieri Ferreira - vereador