Prefeitos da Paraíba receberam R$ 225 milhões do FPM e cota extra.
Recursos transferidos pelo
governo federal devem ser destinados ao 13º
Os 223 prefeitos da
Paraíba não têm desculpa para atrasar o pagamento do 13º salário. Na
quinta-feira, o governo federal repassou mais de R$ 123 milhões do Fundo de
Participação dos Municípios extra (1%) e, nesta sexta-feira, foram transferidos
mais R$ 102 milhões da primeira cota de dezembro do FPM, totalizando R$ 225
milhões.
Os pequenos municípios
paraibanos, enquadrados no coeficiente 0,6, receberam cada um – cerca de R$ 600
mil. Mais duas cotas vão ser repassadas pela União aos prefeitos nos dias 20 e
30 de dezembro.
O 1º repasse do mês de
dezembro de 2016 do FPM, segundo a nota elaborada pela área de Estudos Técnicos
da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o primeiro
decêndio do mesmo mês do ano anterior, 2015, teve um crescimento de 21,58% em
termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o
valor real dos repasses e as consequências da inflação, o decêndio apresenta um
crescimento expressivo de 14,94%.
Em nível de Brasil, ainda
de acordo com a nota, se somado o primeiro decêndio com o recurso do 1% de
dezembro (cota extra), o montante é de R$ 6,953 bilhões, enquanto que no mesmo
período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 5,036 bilhões.
Repatriação
Em novembro, além do FPM
normal, as prefeituras da Paraíba receberam mais R$ 151 milhões, recursos
acrescidos da repatriação de ativos de brasileiros do exterior, fruto da Lei da
Repatriação. Para o presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba
(Famup), Tota Guedes, recursos da repatriação foram a “salvação da lavoura”
para os municípios colocarem em dia as despesas com pessoal e com fornecedores
e, assim, entregar a gestão com as finanças equilibradas.
Jornal da Paraíba
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