Prefeituras paraibanas irão receber mais de R$ 170 milhões da multa da repatriação.

A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) calcula que as prefeituras paraibanas irão receber cerca de R$ 170.188.135,67 provenientes das multas da repatriação, no próximo dia 30 de dezembro. O repasse, que estava previsto inicialmente para janeiro de 2017, acontece após pressão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e de prefeitos de cidades todo o país, junto ao Governo Federal, por insatisfação com medida provisória que apresentava previsões diferentes dos envios para estados e cidades.

Atendendo às cidades com dificuldades de honrar as dívidas de final de ano, o Governo Federal publicou na terça-feira (20), em edição extra do “Diário Oficial da União”, norma que altera o início da liberação dos recursos para data semelhante a do repasse da multa aos estados.

De acordo com Tota Guedes, presidente da Famup, os valores irão contribuir para amenizar a situação financeira de muitas prefeituras. “Chega em um momento importante, praticamente salvador da lavoura dos prefeitos que estão findando o mandato, e outros que estão começando a partir de primeiro de janeiro”, ressaltou.

Os valores repassados pela União aos estados e municípios chega a R$ 10 bilhões.

ascom