Repasse extra de 1% do FPM será de R$ 3,8 bilhões, transferidos nesta quinta (8).
Os
Municípios brasileiros receberão Fundo de Participação de Municípios (FPM)
adicional de R$ 3.807.362.317,38, referentes ao 1% da arrecadação do Imposto
sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR). O repasse entra
nas contas das Prefeituras nesta quinta-feira, 8 de dezembro, até às 18h. Ele representa uma das grandes conquistas do
movimento municipalista brasileiros, liderado pela Confederação Nacional de
Municípios (CNM), e viabilizado pela Emenda Constitucional (EC) 55/2007.
De
acordo com nota da Confederação, o montante contabilizada o período de dezembro
de 2015 a novembro deste ano. “O valor está maior em 8,62%, comparado com o do
ano anterior, em que foi repassado R$ 3.505.090.357,74”, indica a área de
Estudos Técnicos da CNM. Em relação a estimativa divulgada pelos economistas da
entidade municipalista, o montante foi apenas 0,92% maior.
Ainda
segundo a nota, desde 2007 até agora, já foram repassados aos Municípios mais
de R$ 26,3 bilhões. Esse valor, que foi partilhado com todas as Prefeituras do
Brasil, representa a importância do movimento municipalista nacional. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o
1% de dezembro é providencial para ajudar os gestores no pagamento do 13.º
salário de seus servidores.
Com
base no texto da EC, a entidade lembra os gestores atuais que sobre esse
repasse não incide retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(Fundeb). Mas, como se trata de transferência constitucional, ele deve
incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, e consequentemente
deve-se aplicar os limites constitucionais em Saúde e Educação.
De
acordo com o coeficiente veja na tabela abaixo quanto seu município receberá de
cota extra.
CNM
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