TJRN determina que MP investigue 9 deputados por fraudes na Assembleia.
O
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou a retomada das
investigações relacionadas à operação Dama de Espadas que apurou desvios de
recursos na Assembleia Legislativa do RN. O desembargador Cornélio Alves
determinou ainda que o MP investigue o envolvimento na fraude dos deputados
estaduais Ezequiel Ferreira de Souza, Álvaro Dias, Nélter Queiroz, Getúlio
Rêgo, Ricardo Mota, Raimundo Fernandes, Márcia Maia, Gustavo Carvalho e José
Adécio, detentores de foro por prerrogativa de função junto à corte potiguar.
O
processo será remetido ao Procurador-Geral de Justiça, que deverá concluir as
investigações no prazo de 60 dias ou, finalizado este prazo, requerer
prorrogação.
Na
decisão, o desembargador cita que não há sequer uma mínima relação dos
deputados com os crimes cometidos pelo "núcleo duro" liderado por
Rita das Mercês, ex-procuradora-geral da AL, mas que há indícios de que existia
nos gabinetes dos nove deputados citados um esquema de desvio de verbas
públicas através da nomeação de servidores fantasmas.
“Não
importa que o objeto central da investigação não seja os parlamentares
estaduais. Fato é que, surgindo fortes indicativos, como os colacionados nos
autos, de participação de sujeito detentor de foro por prerrogativa de função,
os autos devem ser encaminhados à Corte competente, a quem incumbirá decidir
acerca da pertinência do desmembramento”, explicou o desembargador Cornélio em
sua decisão.
O
desmembramento ocorre após despacho do ministro Edson Fachin de que o TJRN
deveria decidir se as investigações contra deputados estaduais potiguares com
"fortes indícios de envolvimento delitivo" iriam transcorrer em 1ª ou
em 2ª instância.
O
promotor frisou que “no que diz respeito especificamente ao deputado Álvaro da
Costa Dias, não seria forçoso pontuar que várias pessoas que perceberam cheques
da Assembleia Legislativa igualmente figuram como doadores de campanha do
parlamentar no pleito de 2006”. Esses doadores, segundo o MP, são dois irmãos,
uma assessora e uma prima do deputado. No pleito de outubro passado, Álvaro foi
eleito vice-prefeito de Natal e vai assumir o cargo em 1º de janeiro.
Segundo
a decisão, a autorização para a continuidade das investigações não representa
juízo antecipado sobre autoria e materialidade dos delitos, conforme as
próprias palavras do MP, as quais ressaltam que da análise superficial do
conjunto probatório, constituído por ora apenas de "elementos iniciais
para o desencadeamento da investigação".
Publicidade
“Embora
siga em segredo de justiça, devido alguns documentos trazidos aos autos, não há
imposição legal para ocultação dos nomes dos até então investigados, ou dos
provimentos jurisdicionais, já que, na regra do processo penal, é a publicidade
dos atos processuais e a lei só poderá restringi-la quando a defesa da
intimidade ou o interesse social o exigirem”, define o relator Cornélio Alves.
Operação
A
operação Dama de Espadas foi deflagrada em agosto de 2015. De acordo com o
Ministério Público, os desvios dos cofres da AL podem passar de R$ 5,5 milhões.
Ainda segundo informações do Ministério Público, a associação criminosa era
composta por servidores públicos do órgão com o auxílio de um gerente do banco
Santander. Eles utilizavam "cheques salários" como forma de desviar
recursos em benefício próprio ou de terceiros. Os cheques eram sacados, em sua
maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com
irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações, muitas
vezes inexistentes.
A
então procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, e a
assessora direta dela, Ana Paula Macedo Moura, foram presas durante a operação,
mas foram soltas por força de um habeas corpus três dias depois.
G1
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