União fecha acordo com estados e editará MP para liberar recursos da repatriação.
O
Palácio do Planalto confirmou a celebração de um acordo com os governadores
para a liberação dos recursos resultantes da multa da repatriação (programa de
regularização de ativos no exterior). Para que o dinheiro seja repassado aos
estados, porém, os chefes dos Executivos estaduais terão que se comprometer com
um "Pacto de Austeridade pela Retomada do Crescimento".
De
acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias, o governo federal informou
que o vai editar uma medida provisória (MP) liberando os recursos até o dia 20
de dezembro. Após se reunir com o presidente Michel Temer e outros
governadores, Wellington Dias disse que a decisão de editar uma MP foi tomada
com base no entendimento da Advocacia-Geral da União para que os processos
judiciais questionando os valores fossem encerrados.
Em
nota à imprensa, porém, o Planalto não condiciona o repasse a uma data específica.
Segundo o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, os chefes dos
Executivos estaduais estão "muito próximos" de resolver a questão das
multas "de forma política", formalizando assim um "grande
acordo".
"Os
governadores se comprometeram com a adoção de medidas de ajuste fiscal que
serão implementadas mediante envio de propostas às Assembleias Legislativas
para: 1) Instituição de Novo Regime Fiscal estabelecendo limites de despesas
por dez anos; 2) aumento da contribuição previdenciária dos servidores,
extensivo a inativos e pensionistas, com implementação até 2019", informou
a Presidência da República.
De
acordo com o Planalto, os governadores terão as medidas de ajuste como
condicionante para "a concessão de avais pela União aos estados". Mais
cedo, o governador de Goiás, Marconi Perillo, já havia adiantado que somente os
estados que aprovassem as propostas de controle de gastos e reforma da
previdência poderiam solicitar operações de crédito com aval do Tesouro
Nacional.
Ao
sair do encontro com outros oito governadores, porém, Rollemberg disse que
ainda não conhecia as condicionantes do governo federal. "O que governo
vai editar são condições mais rigorosas para liberar operações de crédito a
partir do ano que vem", disse. Segundo Wellington Dias, a carta com os
compromissos dos governadores está prestes a ser divulgada.
Da
reunião com Temer no Planalto agora há noite, participaram os representantes do
Rio de Janeiro, Acre, Bahia, Paraíba, Alagoas, Maranhão e Tocantins, além do
Piauí e do DF.
Agência
Brasil
Nenhum comentário