FNDE repassa R$ 2,6 bilhões da complementação da União ao Fundeb.
Estados
e municípios beneficiários podem utilizar os recursos a partir desta
terça-feira, 31.
Os recursos referentes à
última parcela de 2016 e à primeira parcela de 2017 da complementação da União
ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb) estarão disponíveis a partir desta terça-feira
(31) nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. Responsável
pelo repasse dos valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), transferiu R$ 2,6
bilhões aos entes federativos na última sexta-feira (27).
Conforme a lei que
instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos
municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional
por aluno estabelecido a cada ano – em 2016, esse valor foi de R$ 2.739,77;
neste ano, atinge R$ 2.875,03. Os estados que recebem a complementação são:
Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Principal fonte de
financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de
diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA).
Pelo menos 60% dos
recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do
magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores
educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do
ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais
ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de
escolas.
Ascom/FNDE
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