FNDE repassa R$ 934,2 milhões do salário-educação.
Recursos já estão
disponíveis nas contas correntes de entes federativos de todo o Brasil.
Estados, municípios e o
Distrito Federal já podem utilizar a parcela de dezembro do salário-educação.
Os recursos estão disponíveis nas contas correntes dos beneficiários desde
terça-feira, dia 17. Responsável por repassar os valores, o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC, transferiu R$ 934,2
milhões aos entes federativos na última sexta-feira, dia 13.
Foram destinados R$ 506,3
milhões para as redes municipais e R$ 427,9 milhões para as redes estaduais e
distrital. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no
portal do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.
Ao lado do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos
para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição
social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da
Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.
Após a arrecadação, feita
pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas
estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados
pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.
Distribuída com base no
número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada
mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota
federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica,
com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e
estados.
Ascom
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