Reajuste do piso nacional do magistério em 2017 deve ser de 7,64%
Sem alteração da lei que
trata do reajuste do piso do magistério, o porcentual previsto para o ano de
2017 deverá ser 7,64%, alerta a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Mesmo com o início de uma
nova gestão, mais uma vez a Confederação se antecipa na divulgação do valor para
o reajuste do piso em 2017.
Instituído pela Lei
11.738/2008, o piso salarial profissional nacional dos profissionais do
magistério público da educação básica é atualizado anualmente em 1.º de
janeiro, de acordo com o mesmo percentual de crescimento do valor aluno/ano
nacional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente aos anos iniciais
do ensino fundamental urbano, nos dois exercícios anteriores.
Como até este momento não
houve mudança no critério de reajuste do piso previsto na lei, com base nas
últimas estimativas de receita do Fundeb para 2015 e 2016, divulgadas
respectivamente pelas Portarias Interministeriais 8/2015 e 7/2016, o porcentual
de reajuste do piso nacional dos professores para 2017 será de 7,64% elevando o
valor de R$ 2.135,64 em 2016 para R$ 2.298,83 em 2017.
Veja aqui Nota técnica da
Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
CNM
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