TCE manda ex-prefeito devolver quase R$ 4 milhões aos cofres públicos por irregularidades.
O primeiro julgamento de
2017, do Tribunal de Contas da Paraíba, realizado na manhã desta quarta-feira
(25), resultou na aprovação das contas de 2014 apresentadas pela ex-prefeita de
Barra de São Miguel, Luzinectt Teixeira Lopes, conforme voto do conselheiro
André Carlo Torres Pontes, relator do processo.
No julgamento seguinte, o
ex-prefeito de Baía da Traição, Manuel Messias Rodrigues, teve as contas de
2014 desaprovadas em decorrência de aplicações em Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino (MDE) abaixo do limite constitucional, como entendeu o relator Fernando
Catão. Ainda cabe recurso.
Houve imputação milionária
ao ex-prefeito de Curral de Cima, Nadir Fernandes de Farias, que respondeu por
aplicações insuficientes em educação e saúde, desvio de bens, despesas não
licitadas e outras não documentalmente comprovadas. A ele o TCE impôs o débito
de R$ 3.935.082,43. O ex-prefeito, que não apresentou defesa, poderá fazê-lo,
agora, em grau de recurso. O conselheiro Fernando Catão foi relator do
processo.
Participaram da sessão
plenária, conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima, os conselheiro André
Carlo Torres Pontes, Nominando Diniz, Fábio Nogueira, Fernando Catão e Marcos
Costa. Também, o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O
Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador geral
Luciano Andrade Farias.
Ascom/TCE-PB
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