Estados e municípios recebem nesta quarta-feira recursos do Fundeb.
Os estados e municípios
brasileiros recebem hoje (22), em suas contas-correntes, a parcela do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) relativa a fevereiro. Do total de R$ 918,97
milhões repassados, R$ 91,89 milhões (10% do total) devem ser destinados à
complementação do pagamento do piso do magistério.
Os estados que vão receber
a complementação são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba,
Pernambuco e Piauí. De acordo com a lei, a União repassa a complementação aos
estados e municípios que não alcançam, com a própria arrecadação, o valor
mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$
2.875,03.
O Fundeb é formado, quase
totalmente, por recursos provenientes de percentuais de tributos, como o
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e transferências vinculadas à
educação. Além desses recursos locais, ainda compõe o Fundeb, a título de
complementação, uma parcela de recursos federais.
Os recursos do fundo,
repassados aos estados e municípios, devem ser aplicados na remuneração de
profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e
orientadores educacionais. A verba também pode ser aplicada em despesas de
manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, a
aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
Agência Brasil
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