FPM: Municípios recebem repasse extra nesta sexta; segundo repasse de fevereiro será creditado na segunda-feira.
A Secretaria do Tesouro
Nacional (STN) informou que os Municípios irão receber um repasse extra do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 124.030.246,81, já
descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores
brutos, esse repasse corresponde a R$ 155.037.808,51. Segundo comunicado
extraordinário publicado pelo órgão nesta quinta, 16 de fevereiro, o repasse
deve ocorrer até as 18h desta sexta-feira, 17.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) esclarece que esse repasse ocorre separadamente porque a
Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos.
Quando a pessoa jurídica ou física efetua o pagamento da guia de pagamento do
Refis, a Receita Federal do Brasil (RFB) classifica por estimativa a quantia de
cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI e efetua os repasses
correspondentes ao FPM.
Esse repasse representa
uma conquista da Confederação, que vem articulando junto à Receita Federal para
que seja mais rápida a classificação dos refinanciamentos dos tributos.
De acordo com o
coeficiente veja na tabela abaixo quanto seu município receberá.
Segundo
decêndio de fevereiro
A entidade também divulga
os valores do repasse do FPM referente ao segundo decêndio de fevereiro de
2017, a ser creditado na segunda-feira, dia 20. O montante será de R$
613.363.784,76, já descontada a retenção do Fundeb. Em valores brutos,
incluindo-se a retenção do Fundo, o montante é de R$ 766.704.730,95.
O segundo decêndio de
fevereiro de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento
bastante expressivo: de 8,59% em termos nominais, ou seja, comparando os
valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se leva em conta as
consequências da inflação, o decêndio ainda apresenta um expressivo
crescimento, de 3,61%.
Considerando-se o valor
real total repassado aos Municípios em janeiro e fevereiro de 2017, pode-se
verificar um crescimento de 4,47% em relação ao mesmo período do ano anterior.
A CNM alerta, no entanto, que, apesar do crescimento, os gestores municipais
devem se planejar para cumprirem suas obrigações orçamentárias, uma vez que o
cenário econômico nacional ainda requer precaução em relação a recuperação da
atividade econômica.
CNM
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