Municípios poderão receber recursos financeiros para a área da Saúde.
Imagem ilustrativa - Da internet |
O Diário Oficial da União
(DOU) desta segunda-feira, 13 de fevereiro, trouxe a publicação da Portaria
409/2017, que autoriza o repasse de recursos financeiros para 596 Municípios do
País. A verba é referente ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde; a Assistência
Financeira Complementar da União para cumprimento do piso salarial profissional
nacional dos Agentes de Combate às Endemias e ao Incentivo Financeiro para
fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE.
O crédito será repassado
pelo Ministério da Saúde (MS). Os entes federativos que têm direito a receber o
auxílio devem se atentar quanto à utilização do dinheiro. Isso ocorre porque
nos casos em que for verificada a não execução integral do objeto originalmente
pactuado e a existência de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional
de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Distrital e Municipais não
executados, seja parcial ou totalmente, estes estarão sujeitos à devolução do
dinheiro, acrescido de correção monetária.
A Confederação Nacional de
Municípios explica que o bloco financeiro da Vigilância em Saúde dos
Municípios, do Distrito Federal e dos Estados é constituído pelos recursos que
representam o conjunto das ações de vigilância, promoção, prevenção e controle
de doenças e de vigilância sanitária. Este departamento é formado pelos
componentes da Vigilância e Promoção da Saúde e da Vigilância Sanitária.
A Portaria entra em vigor
hoje, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2017.
Clique aqui para ler a Portaria do DOU.
CNM
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