Picuí foi citado. Ministério da Transparência fiscaliza prefeituras da PB e constata superfaturamento de merenda escolar.
O Ministério da
Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o
resultado da avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Na Paraíba foram
fiscalizados 14 municípios, sendo que em três deles o órgão constatou
irregularidades como superfaturamento e alimentos com data de validade vencida.
A escolha das cidades fiscalizadas se deu por sorteio.
Foram alvo da ação os
municípios de: Manaíra, Curral de Cima, Umbuzeiro, Queimadas, Santo André,
Mamanguape, Caldas Brandão, Cacimba de Dentro, Picuí, Bananeiras, Baía da Traição, Tavares, Imaculada e Riachão do
Bacamarte.
O objetivo foi analisar a
regularidade no processo de aquisição dos alimentos pelas secretarias de
educação nos estados e no Distrito Federal e pelas prefeituras municipais;
armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios nas escolas públicas; e a
atuação dos profissionais de nutrição, dos representantes das instâncias de
controle social e do gestor federal para garantir refeições de qualidade aos
estudantes.
Veja as irregularidades
constatadas:
Curral
de Cima (R$2.367,64)
Irregularidade – Aquisição
de produtos da agricultura familiar, no exercício de 2011, a preços superiores
aos de mercado, além de aquisição de alimentos para a merenda escolar, no
exercício de 2010, a preços superiores aos licitados.
Recomendação – Solicitar
do gestor municipal o ressarcimento dos pagamentos realizados superiores ao
valor contratado.
Bananeiras
(R$33.133)
Irregularidade –
Inconsistência entre as quantidades informadas nos termos de remessa de gêneros
alimentícios para as Escolas e as atestadas nas notas fiscais de aquisição e
aquisição de gêneros alimentícios por preços superiores aos registrados no
Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.
Recomendação – Adotar as
medidas administrativas necessárias para o ressarcimento das despesas com
produtos adquiridos e não utilizados no fornecimento de alimentação escolar e
caso não obtenha êxito, instaurar a tomada de contas especial.
Imaculada
(R$ 12.803,66)
Irregularidade – Pagamento
a maior, com recursos do Pnae, na aquisição de gêneros alimentícios e alimentos
armazenados com prazo de validade expirado.
Recomendação – Adotar as
medidas administrativas necessárias ao ressarcimento dos valores relativos a
despesas a maior, resultante de aquisições em desacordo com a unidade de medida
estipulada no contrato, caso não obtenha êxito, instaurar a tomada de contas
especial.
Paraíba.com
Nenhum comentário