Consumidores pagarão R$ 1,1 bilhão a mais nas contas de luz após decisão do governo.
Uma decisão do Ministério
de Minas e Energia vai obrigar o consumidor brasileiro a pagar em 2017 uma nova
conta extra, de R$ 1,1 bilhão, nas contas de luz. A previsão foi dada pela
Eletrobras ao próprio ministério.
A decisão foi publicada na
sexta-feira (3) em uma portaria do ministério. Ela determina que a Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) inclua no orçamento de 2017 da Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE) a previsão de gastos com as prestações dos
chamados Contratos de Confissão de Dívidas da Eletrobras.
Esses contratos se referem
às dívidas que a Eletrobras tem com fornecedoras de combustível usado em usinas
termelétricas que geram energia para regiões do Norte do país onde ainda não
chegou a rede nacional de transmissão de energia. A principal fornecedora é a
Petrobras.
Parte dos recursos para a
compra desse combustível vem da CDE, que é um fundo do setor elétrico. O
dinheiro que abastece o fundo, por sua vez, vem da cobrança de um encargo nas
contas de luz, ou seja, vem dos consumidores.
Fiscalização
Quando aprovou o orçamento
da CDE de 2017, em fevereiro, a Aneel deixou de fora a previsão de gastos com
essa dívida da Eletrobras. Isso porque a agência decidiu abrir uma investigação
para saber se houve pagamento indevido feito com os recursos destinados à
compra de combustível para termelétricas do Norte do país.
Segundo o MME, a retirada
dessa previsão da CDE "poderia trazer danos irreparáveis aos consumidores
dos Sistemas Isolados, com riscos de interrupção no fornecimento de energia
elétrica." O ministério informou ainda que, se a fiscalização da Aneel
verificar que houve pagamento indevido, os valores pagos a mais agora vão virar
crédito aos consumidores, que serão ressarcidos no futuro.
O orçamento da CDE para
2017, aprovado pela Aneel, é de R$ 11,904 bilhões (sem contar o R$ 1,1 bilhão
das dívidas da Eletrobras). Esses recursos vêm inteiramente de encargo cobrando
nas contas de luz, pago pelos consumidores. Além de compra de combustível para
térmicas, o dinheiro financia outras ações, como o programa Luz para Todos e o
subsídio às tarifas de famílias de baixa renda.
Como o orçamento da CDE
deste ano foi menor que o de 2016, as contas de luz teriam um barateamento
médio de 2,03%. Essa queda, no entanto, deve ser menor agora, devido à
determinação do Ministério de Minas e Energia.
O presidente da Abrace,
associação que representa os grandes consumidores de energia, Edvaldo Santana,
afirmou ao G1 que a portaria do MME atropela a competência da agência, que
decidiu não incluir essas dívidas da Eletrobras na CDE até que fosse feita a
fiscalização.
“A Aneel está sendo
atropelada, mais uma vez”, afirmou Santana.
G1
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